15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106075646
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106075646
14/10/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001501-72.2024.8.06.0221 - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) PROMOVENTE : LUAN VICTOR ALMEIDA LIMA PROMOVIDO: MONTENEGRO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Trata-se de processo cível no qual a parte promovente informou o desinteresse no prosseguimento do feito em evento anterior, já requerendo a baixa e arquivamento, de logo.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC/2015, que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu.

Em consequência, com fundamento no art. 51, da LJEC c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.

Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE.

P.R.I.

Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, com a certificação do trânsito em julgado, de logo.

Fortaleza, 10 de outubro de 2024.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz respondendo
11/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:18

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106075646
10/10/2024 14:58

Extinto o processo por desistência
28/09/2024 07:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
27/09/2024 09:40

Conclusos para julgamento
27/09/2024 00:26

Decorrido prazo de LUAN VICTOR ALMEIDA LIMA em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024. Documento: 104447521
11/09/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001501-72.2024.8.06.0221 - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que fora cadastrado no polo passivo da demanda o Sr.

ITALO MENDES MONTENEGRO - CPF: *26.***.*14-71, todavia verifica-se que o acordo objeto da homologação somente trata da pessoa jurídica MONTENEGRO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-69, sendo o senhor ITALO MENDES MONTENEGRO - CPF: *26.***.*14-71 apenas seu representante legal.

Certifico que o advogado juntou Procuração no ID n.104230837, todavia sem assinatura, bem como deixou de juntar os documentos de identificação da pessoa jurídica e de seu representante legal. Assim, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), INTIMO o Demandante, através de seu advogado habilitado nos autos, para, no prazo de até 10 (dez) dias, emendar à inicial, juntando nos autos a documentação faltante, bem como procedendo a retificação do polo passivo da demanda. Após os autos serão encaminhados à conclusão. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104447521
10/09/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104447521
10/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/09/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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