TJCE - 0239592-90.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 15:39
Juntada de Ofício
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03/04/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 05:16
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA - CE em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 05:16
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA - CE em 31/03/2025 23:59.
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21/03/2025 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2025 16:12
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/03/2025 19:44
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 14:07
Expedição de Mandado.
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21/01/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 15:52
Conclusos para despacho
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08/11/2024 15:52
Juntada de Certidão
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08/11/2024 15:52
Transitado em Julgado em 06/11/2024
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06/11/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
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05/10/2024 00:06
Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO DE LIMA em 04/10/2024 23:59.
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23/09/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103692847
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12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0239592-90.2021.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: Erivaneide Pinheiro Lima de Sousa e outros (2) S E N T E N Ç A O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Estado do Ceará, em ação de desapropriação em face de José Gonzaga de Sousa e de Erivaneide Pinheiro Lima de Sousa, almeja "pedido deverá ser julgado procedente para o fim de transferir para o domínio do Estado do Ceará o imóvel objeto desta ação". Ocorre que, durante o curso da lide, o Estado do Ceará firmou acordo extrajudicial com os demandados, conforme termo de acordo no ID 39197272 e comprovante do valor da indenização pactuada no ID 39197270, nos seguintes termos: "Os desapropriados concordam com o valor de R$ 349.607,25 (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sete reais e vinte e cinco centavos), a título de prévia e juta indenização pela desapropriação os imóveis, pela plena quitação e renunciando a qualquer outro valor de natureza indenizatória pela sua desapropriação, transferindo ao desapropriante o domínio e a sua posse direta e exclusiva para que possa usar, gozar e dispor (...)", requerendo sua homologação judicial. Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado nestes autos entre o Estado do Ceará, através da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PROPAMA e José Gonzaga de Sousa e Erivaneide Pinheiro Lima de Sousa, na qualidade de desapropriados, julgando extinta a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios pelas partes. Ficam de logo autorizados o arquivamento e a baixa na distribuição, a serem providenciados pela Secretaria. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Fortaleza, 3 de setembro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103692847
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11/09/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103692847
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11/09/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 22:02
Homologada a Transação
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03/09/2024 10:43
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 10:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/11/2022 14:31
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/08/2022 13:07
Mov. [66] - Encerrar análise
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09/08/2022 13:07
Mov. [65] - Encerrar análise
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10/05/2022 09:51
Mov. [64] - Encerrar análise
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20/04/2022 15:31
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2022 12:42
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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21/02/2022 22:11
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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31/01/2022 14:43
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01309782-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/01/2022 14:27
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28/01/2022 16:33
Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/01/2022 18:34
Mov. [58] - Certidão emitida
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25/01/2022 18:34
Mov. [57] - Documento Analisado
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25/01/2022 18:34
Mov. [56] - Mero expediente: abra-se vista ao representante do Ministério Público para se manifestar como fiscal da ordem jurídica.
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20/01/2022 13:17
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 13:17
Mov. [54] - Certidão emitida
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09/01/2022 18:20
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:18
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:02
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:58
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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23/12/2021 11:27
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02515197-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/12/2021 11:09
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07/12/2021 16:52
Mov. [48] - Certidão emitida
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09/11/2021 13:20
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 12:13
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02418962-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 08/11/2021 11:44
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25/10/2021 22:08
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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21/10/2021 23:38
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 19:44
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
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19/10/2021 14:30
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 14:10
Mov. [41] - Documento Analisado
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18/10/2021 18:12
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 13:39
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 10:55
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376151-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 10:22
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24/09/2021 17:58
Mov. [37] - Certidão emitida
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13/09/2021 09:49
Mov. [36] - Certidão emitida
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13/09/2021 09:49
Mov. [35] - Documento Analisado
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09/09/2021 15:00
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 14:02
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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03/09/2021 20:23
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02289197-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/09/2021 20:08
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26/08/2021 19:36
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 2683
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25/08/2021 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 08:31
Mov. [29] - Documento Analisado
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19/08/2021 15:45
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 13:26
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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19/08/2021 00:12
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02253063-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2021 00:00
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18/08/2021 19:42
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
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17/08/2021 01:33
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 11:39
Mov. [23] - Documento Analisado
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11/08/2021 17:42
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 13:10
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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11/08/2021 03:40
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02236286-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 03:06
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01/08/2021 14:52
Mov. [19] - Certidão emitida
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01/08/2021 14:51
Mov. [18] - Documento
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01/08/2021 14:50
Mov. [17] - Documento
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01/08/2021 14:49
Mov. [16] - Certidão emitida
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01/08/2021 14:48
Mov. [15] - Documento
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01/08/2021 14:47
Mov. [14] - Documento
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23/07/2021 11:53
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/126877-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2021 Local: Oficial de justiça - Ednisio Leite da Silva
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23/07/2021 11:51
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/126874-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2021 Local: Oficial de justiça - Ednisio Leite da Silva
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23/07/2021 08:46
Mov. [11] - Certidão emitida
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23/07/2021 08:31
Mov. [10] - Documento Analisado
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22/07/2021 13:43
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 09:28
Mov. [8] - Certidão emitida
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14/07/2021 14:02
Mov. [7] - Conclusão
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14/07/2021 13:12
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02180632-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 12:48
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09/07/2021 09:42
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/07/2021 09:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/07/2021 19:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 10:00
Mov. [2] - Conclusão
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14/06/2021 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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