TJCE - 0209072-79.2023.8.06.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 11:56
Juntada de relatório
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27/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/11/2024 11:59
Alterado o assunto processual
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26/11/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 02:49
Decorrido prazo de ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES em 02/10/2024 23:59.
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01/10/2024 16:06
Conclusos para despacho
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01/10/2024 14:23
Juntada de Petição de apelação
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30/09/2024 16:20
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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27/09/2024 15:10
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 102043336
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10/09/2024 00:00
Intimação
GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0209072-79.2023.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Contratos Bancários] Autor: BANCO BRADESCO S.A.
Réu: ANDRE ALVES PINHEIRO SENTENÇA Vistos etc Tratam os autos de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, regulada pelo disposto no Decreto-Lei nº 911/69, cujos dados processuais estão em epígrafe, partes devidamente qualificadas.
O presente feito data do ano de 2023, sem julgamento meritório ou deslinde do feito, estando pendente providência da parte autora.
Este Juízo exarou despacho intimando a parte autora pessoalmente, para que promovesse atos de diligência nos autos, sob pena de extinção.
Os autos encontram-se sem impulso oficial ou provocação da autora desde então.
Certidão indicada no ID 92479940, onde consta que o término do prazo foi em 15/07/2024. Breve relato.
Decido.
Certidão indicada no ID 92479940, onde consta que o término do prazo foi em 15/07/2024, portanto, decorreu o prazo, sem o devido cumprimento da parte requerente acerca do despacho de ID 92479938.
Reveste-se, tal contumácia, como abandono processual, mormente porque o princípio do impulso oficial não é absoluto.
Nessa linha, este Juízo promoveu atos de diligência para intimar a parte autora pessoalmente, esta silenciando, exsurgindo a sua negligência ante o andamento do feito, ensejando assim sua extinção na forma disposta no art. 485, inc.
III, do CPC.
Assim já há entendimento no âmbito jurisdicional nacional, notadamente o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR INÉRCIA DA PARTE.
ART. 485, III, DO CPC.
A inércia da parte autora com a não promoção dos atos e diligências que lhe competem, mesmo após sua intimação pessoal, acarreta a extinção do feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto no art. 485, III do CPC.
APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº *00.***.*39-57, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/09/2017) Assim, evidencia-se o desinteresse processual da parte autora, pelo que não se faz necessário a manutenção do feito e ou sua apreciação de mérito.
Diante do exposto, declaro extinto o processo, o que faço por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, e com fulcro no dispositivo legal insculpido no artigo 485, III do CPC, determino que após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Não há nenhuma restrição RENAJUD imposta por este juízo.
Custas já recolhidas pela parte autora, quando do ajuizamento da ação.
Sem custas remanescentes e sem honorários, eis que não houve pretensão resistida.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida. P.R.I.C. Fortaleza, 28 de agosto de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza -
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102043336
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09/09/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102043336
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29/08/2024 18:05
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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29/08/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 15:36
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 04:24
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/08/2024 13:33
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/07/2024 00:32
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/06/2024 08:30
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/06/2024 08:29
Mov. [75] - Documento Analisado
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18/06/2024 12:33
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2024 08:18
Mov. [73] - Conclusão
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23/05/2024 14:24
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/05/2024 14:23
Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/04/2024 00:00
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 11:53
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 11:02
Mov. [68] - Documento Analisado
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16/04/2024 18:04
Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da pesquisa, via plataforma SISBAJUD, colacionada a fl.174, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao, com fundamento no art.485, I
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08/03/2024 12:08
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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08/03/2024 12:06
Mov. [65] - Documento
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06/03/2024 16:59
Mov. [64] - Documento
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09/02/2024 13:33
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/02/2024 13:33
Mov. [62] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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05/02/2024 14:20
Mov. [61] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 12:07
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/01/2024 11:13
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/01/2024 11:13
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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20/12/2023 21:37
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/12/2023 14:25
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02496367-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 14:17
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22/11/2023 20:43
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202
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21/11/2023 11:58
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 11:09
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/11/2023 11:09
Mov. [52] - Documento Analisado
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14/11/2023 15:05
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 15:24
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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03/10/2023 13:18
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/10/2023 13:18
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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19/09/2023 21:18
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/09/2023 21:18
Mov. [46] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/08/2023 18:41
Mov. [45] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/153834-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2023 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira
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11/08/2023 18:41
Mov. [44] - Documento Analisado
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11/08/2023 18:41
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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11/08/2023 18:41
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 15:28
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/07/2023 09:23
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02211773-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 09:10
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25/07/2023 08:17
Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/07/2023 atraves da guia n 001.1488912-92 no valor de 57,67
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24/07/2023 09:20
Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1488912-92 - Custas Intermediarias
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13/07/2023 01:05
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
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11/07/2023 02:00
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 11:58
Mov. [35] - Documento Analisado
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03/07/2023 18:17
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 15:55
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/06/2023 11:49
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02152452-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2023 11:26
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19/06/2023 16:36
Mov. [31] - Encerrar análise
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14/06/2023 21:11
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095
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13/06/2023 02:04
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2023 16:10
Mov. [28] - Documento Analisado
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12/06/2023 15:24
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/06/2023 15:23
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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06/06/2023 18:52
Mov. [25] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 15:31
Mov. [24] - Conclusão
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19/05/2023 15:43
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/05/2023 15:43
Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/04/2023 17:00
Mov. [21] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/03/2023 21:06
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/039984-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2023 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
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07/03/2023 21:06
Mov. [19] - Documento Analisado
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07/03/2023 21:05
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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07/03/2023 21:05
Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 17:07
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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06/03/2023 11:23
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01913487-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/03/2023 11:00
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04/03/2023 08:07
Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/03/2023 atraves da guia n 001.1440541-59 no valor de 57,67
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01/03/2023 09:59
Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1440541-59 - Custas Intermediarias
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23/02/2023 21:05
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: 3022
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20/02/2023 02:11
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 17:26
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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17/02/2023 14:39
Mov. [9] - Documento Analisado
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17/02/2023 07:13
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01884750-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/02/2023 06:58
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16/02/2023 08:12
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/02/2023 atraves da guia n 001.1436078-04 no valor de 7.051,80
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16/02/2023 08:04
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/02/2023 atraves da guia n 001.1436090-09 no valor de 57,67
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14/02/2023 18:50
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 15:40
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1436090-09 - Custas Intermediarias
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13/02/2023 15:34
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 13/02/2023 atraves da Guia n 001.1436078-04
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13/02/2023 15:34
Mov. [2] - Conclusão
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13/02/2023 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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