10/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103770103
09/09/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito D E S P A C H O Tratam os presentes autos de ação de competência do direito privado referente as matérias previstas na Portaria n° 01409/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disponibilizada em 07/07/2024, a qual dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça.

Veja-se: Art. 1º Expandir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para as unidades do 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos da 4ª Fase do Projeto de Expansão do PJe, com o objetivo de implantar os fluxos de tramitação processual e realização da migração do acervo das matérias de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; e Registro Público, conforme cronograma a seguir: (…) 4º Ciclo de Migração e Implantação (Unidades do Anexo IV) Migração dos processos do SAJ para o PJe: 30/08/2024 a 01/09/2024 Implantação Assistida: 02/09/2024 a 06/09/2024 (…) Art. 3º Ficam vedadas as práticas de atos judiciais e a realização de movimentações processuais no âmbito do Sistema de Automação da Justiça - SAJ em processos que tenham sido migrados para o Sistema Judicial Eletrônico - PJe, devendo a unidade judiciária zelar pelo cumprimento desta norma. (…) §2º.

Após a regularização dos autos no PJe, que deverá ser certificada nos autos que tramitam neste sistema, o Juízo responsável pelo feito deverá solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX. §3º A solicitação à SETIN de que trata o parágrafo anterior deverá ser feita via Central de Atendimento em TI - CATI. §4º As movimentações processuais lançadas no SAJPG, após a migração, serão desconsideradas para fins estatísticos, inclusive no Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e CODEX. (…) Art. 9º As apelações e demais recursos interpostos no bojo dos processos em andamento, nas unidades contempladas nos ciclos de migração, disciplinados nesta Portaria, deverão ser protocolados no sistema o qual o processo esteja tramitando. (…) Dito isto, diante da migração destes autos para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), determino a intimação das partes, através do DJe, para tomarem conhecimento do ato, bem como para requererem o que entender de direito, impulsionando o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto que se a intimação acima depender de mandado, desde já dispenso o referido ato para dar prosseguimento ao feito, devendo a Secretaria desta Unidade cumprir a última determinação deste Juízo ou impulsionar o feito por ato ordinatório.

Além disso, determino que a Secretaria solicite à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), através da Central de Atendimento em TI - CATI, que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos a fila correta para análise de acordo com a ordem cronológica e/ou urgência que o caso requer, observando as prioridades legais.

Expedientes necessários.

São Benedito (CE), data no rodapé.

Larissa Affonso Mayer Juíza
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103770103
06/09/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103770103
04/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 21:18

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
07/08/2024 19:02

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2024 18:23

Mov. [23] - Concluso para Despacho
17/04/2024 16:15

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01801876-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 15:52
10/04/2024 04:11

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0761/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
08/04/2024 12:55

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0761/2024 Teor do ato: Tendo em vista o teor das certidoes de pags. 90 e 92, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereco em que os promovidos possam ser locali
26/03/2024 20:23

Mov. [19] - Mero expediente | Tendo em vista o teor das certidoes de pags. 90 e 92, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereco em que os promovidos possam ser localizados.
30/01/2024 11:49

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
30/01/2024 11:47

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
15/12/2023 13:15

Mov. [16] - Mandado
14/11/2023 19:06

Mov. [15] - Expedição de Mandado
14/11/2023 19:06

Mov. [14] - Expedição de Mandado
14/11/2023 19:05

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 163.2023/003131-6 Situacao: Aguardando Cumprimento em 24/01/2024 Local: Oficial de justica - DANIEL PONTES WEYNE
06/11/2023 14:46

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2023 08:53

Mov. [11] - Conclusão
26/10/2023 17:53

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01806858-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/10/2023 17:37
25/10/2023 12:04

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/10/2023 atraves da guia n 163.1000846-21 no valor de 173,01
23/10/2023 15:32

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 163.1000846-21 - Custas Intermediarias
20/10/2023 23:55

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2789/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
19/10/2023 14:21

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2023 08:22

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/10/2023 atraves da guia n 163.1000840-36 no valor de 7.051,80
18/10/2023 16:05

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2023 12:50

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 17/10/2023 atraves da Guia n 163.1000840-36
17/10/2023 12:50

Mov. [2] - Conclusão
17/10/2023 12:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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