23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
20/10/2024 17:13

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:34

Expedido alvará de levantamento
04/10/2024 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105951202
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105951202
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105951202
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105951202
02/10/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105951202
02/10/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105951202
01/10/2024 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103722286
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 DECISÃO Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Considerando que a parte exequente requereu o cumprimento de sentença/acórdão, determino o prosseguimento do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/1995, de forma subsidiária o Código de Processo Civil (CPC) e Enunciados do FONAJE e TJCE pertinentes ao caso, de maneira a autorizar o cumprimento com teor ordinatório: 1) Determino a atualização da fase processual para cumprimento de sentença, bem como a inversão dos polos, se necessário. 2) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC e bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD.

Deixo de fixar os honorários advocatícios dispostos no art. 523 do CPC em razão do estabelecido no art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

O cumprimento da obrigação de pagar deverá ser realizado via depósito judicial na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015. 3) Decorridos os prazos sem o devido cumprimento, encaminhem-se os autos para o fluxo de cálculo para que seja acrescentada a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre o montante apresentado pela parte exequente.

Na hipótese de haver pagamento parcial, a multa deverá incidir sobre o saldo devedor remanescente.

Após, proceda-se com a penhora on line, via sistema SISBAJUD. 4) Configurada a penhora on line via sistema SISBAJUD, por meio da efetivação de bloqueio (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX, da Lei 9099/95). 5) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, encaminhem-se os autos conclusos para decisão; 6) Após o decurso do prazo, sem impugnação, proceda-se com a realização de transferência do montante para conta judicial e encaminhem-se os autos para julgamento. 7) Transferido o valor para conta judicial ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte exequente para que manifeste-se, em até 05 dias, acerca do montante depositado e informe dados bancários para recebimento de valores. 8) Não obtido êxito na penhora via sistema SISBAJUD, determino a realização de pesquisa no sistema RENAJUD.

Caso seja encontrado veículo hábil para penhora, assente-se a cláusula de intransferibilidade e circulação no sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo.

Em seguida, intime-se a pare devedora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE).

Decorrido o prazo para indicação de bens sem manifestação da parte credora, sigam os autos conclusos para sentença de extinção. 10) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15 (quinze) dias apresentar embargos. 11) Caso haja solicitação de certidão de crédito por parte do credor para fins de protesto e/ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição. 12) Em caso de cumprimento integral da sentença nos termos do art. 523 do CPC, remeta-se os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103722286
06/09/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103722286
06/09/2024 11:48

Processo Reativado
03/09/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 07:41

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024. Documento: 81035099
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81035099
12/03/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81035099
12/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/09/2022 16:00

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 15:59

Desentranhado o documento
28/09/2022 15:59

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 20:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:47

Conclusos para decisão
09/07/2022 00:39

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 18:57

Juntada de Petição de recurso
06/07/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
20/06/2022 15:01

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 11:53

Conclusos para julgamento
05/04/2022 14:56

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2022 14:11

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:31

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:25

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
15/02/2022 18:55

Outras Decisões
14/02/2022 16:57

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:57

Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
14/02/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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