24/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:24

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 08:32

Decorrido prazo de LARISSA LIMA LINHARES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 09/10/2024. Documento: 14849890
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 14849890
08/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA GABINETE 5ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0050896-21.2021.8.06.0179 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA/CE RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RECORRIDO: LARISSA LIMA LINHARES JUÍZ RELATOR: MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. Ao analisar o caderno processual, verifica-se que as partes, por meio de seus procuradores, celebraram acordo ao id. 14078837. Assim procedendo, notável a ausência de interesse recursal das partes, devendo ser homologado o acordo em tela. A doutrina mais abalizada, seguindo os ensinamentos do ilustre jurista Barbosa Moreira, sistematizou os requisitos de admissibilidade dos recursos em intrínsecos e extrínsecos.

Os requisitos intrínsecos são o cabimento; a legitimidade, o interesse recursal e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer.

De outro modo, os requisitos extrínsecos são o preparo; a tempestividade e a regularidade formal. Diante de tal fato, resta demonstrada a presença de fato extintivo do poder de recorrer. O Código de Processo Civil, em seu art. 932, I, atribui ao relator a homologação da autocomposição. Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes. No presente caso, onde houve concessões mútuas, dispõe o CPC que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; Assim, tendo ocorrido a transação, mediante concessões mútuas, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais necessários, a TRANSAÇÃO de id. 14078837 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil. Determino, em consequência, o arquivamento dos presentes autos, após o trânsito em julgado, com o imediato retorno aos autos de origem.

Sem custa e honorários, conforme determina o art. 55, da Lei 9.099/95.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS JUIZ RELATOR
07/10/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14849890
07/10/2024 16:56

Homologada a Transação
02/10/2024 09:29

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de LARISSA LIMA LINHARES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:53

Juntada de Petição de procuração
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 14138364
09/09/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se ao id 14078837 a solicitação de homologação da Minuta de Composição Amigável, anexada aos autos pela parte requerida, com a assinatura do patrono da autora, contudo, ausente assinatura do advogado da parte requerida.

Ademais, a minuta de acordo foi juntada aos autos por patrono diverso do advogado que consta na minuta de acordo, qual seja, Dr.

WALTER CARDOSO FERREIRA, OAB/BA.

Desse modo, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o acordo com a assinatura do advogado da parte requerida. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. Marcelo Wolney A P de Matos Juiz de Direito - Relator
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14138364
06/09/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14138364
06/09/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 19:28

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:55

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 11:39

Recebidos os autos
26/01/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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