14/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
26/12/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 02:23

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 19:20

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:28

Decorrido prazo de GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103637520
11/09/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0063310-38.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: Maria Leda Martins de Oliveira Cavalcante e Outras Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL e outros D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.

A presente ação já tramita há algum tempo, sem que se tenha tido ainda a oportunidade do efetivo desate da causa mediante julgamento, e tendo em vista que muitas vezes no decorrer do processo se exaure o denominado objeto da ação - fenômeno que na verdade se enquadra na perda superveniente do interesse de agir, seja por fatores próprios do processo, seja por situações exógenas à relação processual, daí que se mostra fundamental intimar a parte autora,, por meio do Portal Eletrônico e pessoalmente, por mandado judicial para, em 10 (dez) dias, I) dizer se ainda há interesse no prosseguimento da ação, e II) de modo fundamentado comprovar a existência de tal interesse, III) requerendo as medidas adequadas para tal continuidade.

Desse modo, caso a parte autora não se manifeste, ou em se manifestando não fundamente as razões que demonstraria a permanência do interesse processual, ou ainda não especifique quais as medidas devam ser adotadas para que se verifique a necessidade de permanência de atuação do Poder Judiciário neste caso, o presente processo será extinto sem enfrentamento do pedido. Fortaleza, 2 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103637520
10/09/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103637520
10/09/2024 12:08

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:08

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:08

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:08

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:08

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:34

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/05/2020 13:51

Mov. [63] - Conclusão
18/09/2017 14:54

Mov. [62] - Conclusão
18/09/2017 14:54

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
18/09/2017 14:54

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
18/09/2017 14:16

Mov. [59] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
18/09/2017 14:16

Mov. [58] - Certidão emitida
12/09/2017 13:21

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0152/2017Data da Disponibilizacao: 06/09/2017Data da Publicacao: 08/09/2017Numero do Diario: 1750Pagina: 441/444
05/09/2017 10:20

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2017 21:47

Mov. [55] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2017 15:37

Mov. [54] - Concluso para Despacho
25/01/2017 15:36

Mov. [53] - Certidão emitida
20/10/2016 10:45

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2015 10:35

Mov. [51] - Concluso para Sentença
30/05/2014 12:37

Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/04/2014 12:00

Mov. [49] - Concluso para Sentença
23/04/2014 12:00

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
05/02/2014 12:00

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
05/02/2014 12:00

Mov. [46] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
05/02/2014 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho
05/02/2014 12:00

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
07/05/2012 12:00

Mov. [43] - Concluso para Sentença
04/05/2012 12:00

Mov. [42] - Mero expediente: R. H. Ciente do parecer ministerial de fls. 227/230. Inclua-se em pauta para julgamento, observadas a ordem cronologica de ajuizamento e as prioridades legais. Expedientes necessarios.
04/05/2012 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
30/04/2012 12:00

Mov. [40] - Petição
28/02/2012 12:00

Mov. [39] - Certidão emitida
19/08/2011 12:00

Mov. [38] - Petição
05/08/2011 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0171/2011Data da Disponibilizacao: 05/08/2011Data da Publicacao: 08/08/2011Numero do Diario: 288Pagina: 132
04/08/2011 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0171/2011Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 215/218, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico.Advogados(s)
29/07/2011 12:00

Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 215/218, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico.
29/07/2011 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
17/06/2011 12:00

Mov. [33] - Petição
14/04/2011 12:00

Mov. [32] - Certidão emitida
14/04/2011 12:00

Mov. [31] - Mandado
21/03/2011 12:00

Mov. [30] - Ofício
21/03/2011 12:00

Mov. [29] - Ofício
21/03/2011 12:00

Mov. [28] - Ofício
21/03/2011 12:00

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório
21/03/2011 12:00

Mov. [26] - Desapensado: Desapensado do processo 0063309-53.2000.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal:
17/03/2011 12:00

Mov. [25] - Expedição de Mandado
16/03/2011 12:00

Mov. [23] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
16/03/2011 12:00

Mov. [22] - Apensado: Apensado ao processo 0063309-53.2000.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal:
04/03/2011 12:00

Mov. [21] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2011 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
28/05/2010 17:22

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO Gratificacao - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2010 14:34

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2009 17:20

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/1997 16:16

Mov. [16] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/1997 16:16

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PARECER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/1997 17:07

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/1997 17:07

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/1997 12:00

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/A DRA.GLAYDDES MA.SINDEAUX ESMERALDO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/1997 12:00

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/1997 13:02

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/1997 12:33

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: VER PROC.00.78399-1 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/1997 13:37

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DO DIA 17.12.96 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/1997 13:18

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA JULGAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/1997 13:06

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CHEGOU DO DR.JUCID. VER PROC.00.78399-1 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/1996 17:24

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/1996 12:00

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O DR.JOSE GOMES DE P.P.RODRIGUES (234.76.66 ATE 02.01.97) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/1996 12:00

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: D.J.FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/1996 12:00

Mov. [2] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: D.J.JULGADO PROCEDENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/1996 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00