TJCE - 0247251-48.2024.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL ROMA

CNPJ: 34.047.077/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALEXANDRE DE LIMA ADRIANO

CPF *41.***.*75-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0247251-48.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL ROMA EXECUTADO: FRANCISCO ALEXANDRE DE LIMA ADRIANO SENTENÇA Vistos, etc.  Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe.  Em petição de ID 160082931, a parte exequente informa que realizou acordo com a parte devedora, pugnando pela sua homologação.  Em despacho de ID 167269001, diante da ausência de citação da parte executada, bem como ausência de representação no acordo, foi determinada a intimação da parte exequente, através do seu advogado, para juntar aos autos o acordo noticiado devidamente assinado pela parte executada com reconhecimento de firma, para fins de homologação, sob pena de indeferimento do pedido, com a consequente extinção da ação pela ausência do interesse de agir.  Sem manifestação, conforme certidão de ID 173618906.  O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

    O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado".  Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto.  Custas ex lege (já recolhidas) e sem honorários, haja vista que não foi formada a relação processual.  Após o trânsito em julgado, arquivem-se.  P.R.I.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 14/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167269001

  • 13/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167269001

  • 12/08/2025 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167269001

  • 01/08/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 03:04

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 05/05/2025 12:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2025 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136705186

  • 07/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136705186

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0247251-48.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL ROMA EXECUTADO: FRANCISCO ALEXANDRE DE LIMA ADRIANO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com a petição de ID 130437069, tendo em vista que as custas de carta de citação é "Traslado - serviço de comunicação", conforme imagem anexada:  Portanto, deverá o exequente recolher as custas corretamente.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 06/03/2025 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136705186

  • 26/02/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 18:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 14:25

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/12/2024 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127744284

  • 09/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127744284

  • 06/12/2024 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127744284

  • 04/12/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 02:37

    Decorrido prazo de JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER em 01/10/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 102067691

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0247251-48.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL ROMA EXECUTADO: FRANCISCO ALEXANDRE DE LIMA ADRIANO DESPACHO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial.

    CITE-SE, por carta pelos correios, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC).

    Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC).

    No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).

    Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências da carta de citação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça(m)-se carta(s) pelos correios.

    Defiro o pedido de expedição de certidão, na forma do art. 828 do CPC, devendo a exequente recolher as custas nos termos da tabela vigente, e somente após, expeça-se a referida certidão.  Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda.  Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 09/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102067691

  • 06/09/2024 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102067691

  • 31/08/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 04:32

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 09/08/2024 13:03

    Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 30/07/2024 12:07

    Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/07/2024 atraves da guia n 001.1604442-84 no valor de 849,08

  • 12/07/2024 09:00

    Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

  • 10/07/2024 11:39

    Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/07/2024 11:22

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 05/07/2024 08:25

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/07/2024 08:57

    Mov. [8] - Conclusão

  • 03/07/2024 10:55

    Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

  • 03/07/2024 10:55

    Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

  • 03/07/2024 06:15

    Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 03/07/2024 06:13

    Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

  • 01/07/2024 21:19

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/07/2024 15:33

    Mov. [2] - Conclusão

  • 01/07/2024 15:33

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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