TJCE - 3000110-36.2024.8.06.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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12/09/2025 13:48
Juntada de Certidão
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12/09/2025 13:48
Transitado em Julgado em 12/09/2025
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12/09/2025 01:36
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2025 23:59.
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12/09/2025 01:36
Decorrido prazo de BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. em 11/09/2025 23:59.
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12/09/2025 01:36
Decorrido prazo de LAERTE MARTINS MENDES em 11/09/2025 23:59.
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21/08/2025 15:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2025 15:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 15:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/08/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 14:59
Conhecido o recurso de BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-35 (RECORRIDO) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (RECORRIDO) e não-provido
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19/08/2025 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/08/2025 14:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/08/2025 13:51
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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08/08/2025 01:16
Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 01:16
Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 01:16
Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 07/08/2025 23:59.
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07/08/2025 14:07
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25603920
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25603920
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº:3000110-36.2024.8.06.0010 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] PARTE AUTORA: RECORRENTE: LAERTE MARTINS MENDES PARTE RÉ: RECORRIDO: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. e outros ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 65ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 13/08/2025 (QUARTA-FEIRA) A 20/08/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.
Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.
Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o Enunciado 85 do FONAJE.
Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.
Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.
Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.
O referido é verdade.
Dou fé.
Fortaleza/CE, 23 de julho de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
23/07/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25603920
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23/07/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25324428
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25324428
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15/07/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25324428
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15/07/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 17:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/07/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 11:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo de BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 23:37
Juntada de Petição de agravo interno
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20630618
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20630618
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22/05/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20630618
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22/05/2025 09:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/05/2025 01:16
Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 01:16
Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 01:16
Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 21/05/2025 23:59.
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21/05/2025 11:50
Conclusos para despacho
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21/05/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 10:43
Juntada de Petição de Contra-razões
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20/05/2025 11:52
Juntada de Petição de Réplica
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20270577
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20270577
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13/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº:3000110-36.2024.8.06.0010 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] PARTE AUTORA: RECORRENTE: LAERTE MARTINS MENDES PARTE RÉ: RECORRIDO: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. e outros ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 20260482, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 12 de maio de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
12/05/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20270577
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12/05/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 23:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/05/2025 00:00
Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 20012680
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 20012680
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30/04/2025 23:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20012680
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30/04/2025 23:33
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-35 (RECORRIDO)
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19/04/2025 14:15
Conclusos para decisão
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19/04/2025 14:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/04/2025 10:34
Recebidos os autos
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10/04/2025 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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