TJCE - 0050304-90.2021.8.06.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PJE nº: 3001370-15.2024.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte Autora: AUTOR: ANTONIO EUTON DE OLIVEIRA BATISTA Parte Ré: REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: ANTONIO EUTON DE OLIVEIRA BATISTA Dr.(a) GABRIELA OLIVEIRA PASSOS De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr.
Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID 171919475 .
Maranguape/CE, 11 de setembro de 2025. KESSIA MAYRA DE OLIVEIRA LEMOS Matricula nº 44985/TJCE Assinado por Certificação Digital -
21/11/2024 07:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/11/2024 15:16
Juntada de Certidão
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19/11/2024 15:16
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de ANA MARIA LEITE em 16/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14341252
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14341252
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23/09/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14341252
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18/09/2024 09:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/09/2024 15:04
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
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17/09/2024 15:04
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (APELANTE)
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16/09/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14238104
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05/09/2024 00:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050304-90.2021.8.06.0109 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14238104
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04/09/2024 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14238104
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04/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 19:35
Pedido de inclusão em pauta
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03/09/2024 17:05
Conclusos para despacho
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29/08/2024 10:04
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 17:42
Conclusos para decisão
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27/08/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.
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10/07/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 07:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 20:46
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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08/07/2024 14:31
Recebidos os autos
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08/07/2024 14:31
Conclusos para despacho
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08/07/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
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