27/02/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:53

Processo Desarquivado
14/08/2024 10:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/06/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:23

Expedição de Alvará.
26/04/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:38

Processo Desarquivado
02/10/2023 14:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/05/2023 22:42

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 22:42

Juntada de Certidão
16/05/2023 22:42

Transitado em Julgado em 17/02/2023
16/03/2023 18:20

Decorrido prazo de ROGER DANIEL LOPES LEITE em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:20

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:20

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:19

Decorrido prazo de ROGER DANIEL LOPES LEITE em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:19

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:19

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 17/02/2023 23:59.
10/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000261-73.2022.8.06.0300 Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: ROGER DANIEL LOPES LEITE - CE33857 Promovido(a):REU: BANCO PAN S.A.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo BANCO PAN S.A., nos quais aduz a existência de omissão na sentença combatida, alegando que não foi mencionada a atualização do valor creditado à autora, a ser compensado com a condenação.

Passo a fundamentar e decidir.

Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 83 da Lei 9.099/95) contados da publicação da decisão embargada.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.

Admito, pois, o recurso.

Conforme cediço, cabem embargos declaratórios, nos termos do art. 83 da Lei 9.099/95, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão.

Dito isto, verifico as argumentações do embargante, porém, são improcedentes, em razão da inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença atacada, pois a sentença embargada analisou as provas acostadas, bem como as argumentações suscitadas, diante da lei e do entendimento jurisprudencial cristalizado, não sendo correto determinar a atualização de valores que foram indevidamente creditados na conta da parte autora.

O que realmente está a se pretender é uma outra apreciação das questões, uma nova decisão sobre o que já restou solucionado, o que não pode ser objeto dos embargos de declaração, mas de eventual recurso inominado, cabendo à Superior Instância avaliar a matéria de direito e o conjunto probatório, podendo, se assim entenderem os membros da Turma Recursal, fazê-lo de forma diversa deste juiz.

Dispositivo Isto posto, por não se enquadrar na espécie do art. 83 da Lei 9.099/95, conheço os presentes embargos e, quanto ao seu mérito, nego-lhe provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, 26 de janeiro de 2023.

Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz
01/02/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000261-73.2022.8.06.0300 Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: ROGER DANIEL LOPES LEITE - CE33857 Promovido(a):REU: BANCO PAN S.A.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo BANCO PAN S.A., nos quais aduz a existência de omissão na sentença combatida, alegando que não foi mencionada a atualização do valor creditado à autora, a ser compensado com a condenação.

Passo a fundamentar e decidir.

Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 83 da Lei 9.099/95) contados da publicação da decisão embargada.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.

Admito, pois, o recurso.

Conforme cediço, cabem embargos declaratórios, nos termos do art. 83 da Lei 9.099/95, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão.

Dito isto, verifico as argumentações do embargante, porém, são improcedentes, em razão da inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença atacada, pois a sentença embargada analisou as provas acostadas, bem como as argumentações suscitadas, diante da lei e do entendimento jurisprudencial cristalizado, não sendo correto determinar a atualização de valores que foram indevidamente creditados na conta da parte autora.

O que realmente está a se pretender é uma outra apreciação das questões, uma nova decisão sobre o que já restou solucionado, o que não pode ser objeto dos embargos de declaração, mas de eventual recurso inominado, cabendo à Superior Instância avaliar a matéria de direito e o conjunto probatório, podendo, se assim entenderem os membros da Turma Recursal, fazê-lo de forma diversa deste juiz.

Dispositivo Isto posto, por não se enquadrar na espécie do art. 83 da Lei 9.099/95, conheço os presentes embargos e, quanto ao seu mérito, nego-lhe provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, 26 de janeiro de 2023.

Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz
26/01/2023 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2023 09:28

Conclusos para despacho
18/11/2022 02:40

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:41

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 14/11/2022 23:59.
13/11/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:15

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 05:10

Juntada de Petição de recurso
20/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 18:42

Conclusos para julgamento
06/10/2022 11:11

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 06/10/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
05/10/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:09

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 06/10/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
29/08/2022 10:14

Recebida a emenda à inicial
23/08/2022 14:28

Conclusos para despacho
16/08/2022 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:15

Recebida a emenda à inicial
24/06/2022 14:59

Conclusos para despacho
01/04/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:13

Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
01/04/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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