14/04/2025 22:30

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:30

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROCHA COELHO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROCHA COELHO em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135636386
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135636386
14/02/2025 00:00

Intimação

JOAO PAULO ROCHA COELHO REU: ESTADO DO CEARA R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por JOÃO PAULO ROCHA COELHO.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I. Determino à Secretaria Judiciária, que proceda com a devida Evolução de Classe (código 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
13/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135636386
13/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/02/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:12

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:43

Juntada de Certidão
30/06/2024 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2023 14:27

Conclusos para decisão
28/06/2023 03:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:38

Conclusos para decisão
01/02/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

R.H.

A petição requerendo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na Sentença, veio desacompanhada dos cálculos de atualização.

Intime-se a parte exequente, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha de cálculos atualizada, com a devida separação do valor principal e do juros, tendo em vista não poder haver sentença ilíquida nos juizados especiais, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Caso o exequente opte por renunciar a correção monetária e os juros, deverá fazê-lo expressamente, requerendo tão somente os valores já fixados em sentença. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 12:46

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:46

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:51

Transitado em Julgado em 25/10/2022
12/10/2022 18:39

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/09/2022 04:59

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/09/2022 19:19

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929
15/09/2022 01:34

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 19:36

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022 19:35

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022 19:35

Mov. [33] - Documento Analisado
14/09/2022 19:35

Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
14/09/2022 19:34

Mov. [31] - Informação
13/09/2022 17:14

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 11:48

Mov. [29] - Concluso para Sentença
12/09/2022 11:46

Mov. [28] - Concluso para Despacho
12/09/2022 11:38

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01408728-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/09/2022 11:11
28/08/2022 10:54

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/08/2022 17:14

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022 17:14

Mov. [24] - Documento Analisado
17/08/2022 17:14

Mov. [23] - Mero expediente: Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o expediente necess
13/07/2022 11:25

Mov. [22] - Concluso para Despacho
12/07/2022 20:21

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02225484-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 19:59
24/06/2022 18:59

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0727/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
23/06/2022 11:33

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0727/2022 Teor do ato: R.h. Considerando a informação de fls. 23/24, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza
23/06/2022 11:06

Mov. [18] - Documento Analisado
22/06/2022 15:08

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Considerando a informação de fls. 23/24, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2022.
21/04/2022 02:50

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/04/2022 14:32

Mov. [15] - Concluso para Despacho
09/04/2022 14:14

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011700-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2022 14:03
08/04/2022 13:17

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2022 11:16

Mov. [12] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
08/04/2022 11:15

Mov. [11] - Documento Analisado
07/04/2022 11:09

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 07:33

Mov. [9] - Concluso para Despacho
06/04/2022 13:46

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
06/04/2022 13:46

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
06/04/2022 10:14

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
06/04/2022 10:13

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
05/04/2022 15:55

Mov. [4] - Encerrar análise
05/04/2022 14:38

Mov. [3] - Incompetência: Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar a presente demanda e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA QUE SEJAM REDISTRIBUIDOS à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, são elas 1ª, 2ª, 6ª, 8ª ou 11ª, desta Co
04/04/2022 16:56

Mov. [2] - Conclusão
04/04/2022 16:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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