28/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:56

Transitado em Julgado em 28/02/2025
27/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:39

Decorrido prazo de PRISCILLA BATISTA DE ALBUQUERQUE em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:39

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 21/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17537149
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17537149
29/01/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537149
29/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15350523
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15350523
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3010506-02.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: EDILENE REGIA SARAIVA BEZERRA, ELENITA DE SOUSA LEITAO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Edilene Regia Saraiva Bezerra e Elenita de Sousa Leitao, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15303956.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
25/10/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15350523
25/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:55

Recebidos os autos
23/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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