TJCE - 3000013-96.2023.8.06.0163
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 11:04
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 10:48
Expedição de Alvará.
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02/12/2024 11:41
Juntada de Certidão
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02/12/2024 11:41
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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02/12/2024 09:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/11/2024 12:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/11/2024 11:33
Conclusos para despacho
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26/11/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115202113
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115202113
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05/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Dr.
Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000013-96.2023.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: JOICE MARIA VIEIRA PROMOVIDO(A)(S)/REU: VAREJAO CHOCOBALAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros DECISÃO Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução, às fls. 68/72 (artigo 854, CPC). Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º). São Benedito, data da assinatura digital.
Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito -
04/11/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115202113
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04/11/2024 12:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/11/2024 12:13
Processo Reativado
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04/11/2024 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/11/2024 13:35
Conclusos para decisão
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02/11/2024 10:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/10/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 12:05
Juntada de despacho
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21/02/2024 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/02/2024 08:56
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79093153
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06/02/2024 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/02/2024 06:30
Decorrido prazo de KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79093153
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79093153
-
05/02/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79093153
-
05/02/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79093153
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05/02/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2024 17:17
Conclusos para despacho
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04/02/2024 10:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/02/2024 23:11
Juntada de Petição de recurso
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03/02/2024 02:51
Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 02/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 73272206
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 73272206
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21/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 73272206
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21/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 73272206
-
21/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 73272206
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20/12/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73272206
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20/12/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73272206
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20/12/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73272206
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18/12/2023 22:47
Julgado improcedente o pedido
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16/12/2023 03:05
Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 14/12/2023 23:59.
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16/12/2023 03:05
Decorrido prazo de KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 03:05
Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DE ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.
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11/12/2023 23:20
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72418254
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07/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72418254
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06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72418254
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06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72418254
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06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72418254
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05/12/2023 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72418254
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05/12/2023 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72418254
-
05/12/2023 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72418254
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05/12/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 08:48
Conclusos para despacho
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09/11/2023 14:04
Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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06/11/2023 14:04
Juntada de Petição de réplica
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06/11/2023 08:04
Juntada de Petição de contestação
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30/10/2023 11:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/10/2023 03:39
Decorrido prazo de VAREJAO CHOCOBALAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
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04/10/2023 01:25
Decorrido prazo de PADARIA ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA em 02/10/2023 23:59.
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28/09/2023 04:57
Juntada de entregue (ecarta)
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27/09/2023 02:47
Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
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11/09/2023 04:56
Juntada de entregue (ecarta)
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31/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67603086
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30/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67603086
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29/08/2023 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2023 11:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2023 11:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/08/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 11:44
Audiência Conciliação redesignada para 06/11/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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15/05/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 08:58
Conclusos para despacho
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09/02/2023 00:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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13/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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12/01/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/01/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 12:13
Conclusos para despacho
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11/01/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 10:02
Audiência Conciliação designada para 01/04/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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11/01/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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