TJCE - 0614212-35.2000.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA

CNPJ: 00.752.386/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZA MARIA SILVA DA COSTA

CPF *65.***.*98-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/10/2024 06:09

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 06:09

Juntada de Certidão
22/10/2024 06:09

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 00:20

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 101903979
05/09/2024 00:00

Intimação

..

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0614212-35.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA Polo Passivo EXECUTADO: ELZA MARIA SILVA DA COSTA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, convertida de busca e apreensão, proposta por EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA em face de EXECUTADO: ELZA MARIA SILVA DA COSTA.

A conversão em execução operou-se a pedido do exequente, conforme petição de ID 94018741, protocolada em outubro de 2019.

Porém, verificando a possibilidade de haver prescrição do débito perseguido, foi determinada a intimação do credor para manifestar-se sobre o tema (ID 94019443).

Regularmente intimado, o credor se manteve silente.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Pois bem.

Como é sabido, de acordo com o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, aplicado à espécie, comprovada a mora, o credor poderá requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Contudo, na hipótese do contrato de alienação fiduciária não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão na ação de execução prevista no Capítulo II do Livro II do CPC, a fim de propiciar o efetivo prosseguimento da lide, conforme disposto no art. 4º do Decreto-Lei 911/69.

Ocorre que, no caso dos autos, o pedido de conversão de que trata o art. 4º do DL nº 911/69 foi formulado pelo(a) credor(a) somente no ano de 2019, quando já havia perecido a possibilidade de tutela jurisdicional executiva no caso, em virtude da prescrição do Título.

Explico: o título em execução se trata de um contrato de consórcio, o qual se consubstancia como instrumento particular, de modo que a sua prescrição ocorrerá no prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 206, §5º, do Código Civil - CC, tendo como termo inicial o vencimento do título.

Vejamos: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS DE CONSÓRCIO.

PRESCRIÇÃO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A pretensão de cobrança de dívida líquida representada por instrumento público ou particular prescreve em cinco anos. 2.

No caso dos autos, tendo as instâncias de origem afirmado que a dívida decorrente de contrato de consórcio era líquida, não é possível afirmar o contrário, para efeito de afastar a prescrição quinquenal, sem revolver fatos e provas, o que impedem as Súmulas nºs 5 e 7 do STJ. 3.

Agravo regimental não provido." (STJ - AgRg no REsp: 1527679 RS 2015/0047059-0, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 14/02/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/03/2017). Outrossim, na hipótese, o contrato foi celebrado em agosto de 2000 e o executado se comprometeu ao pagamento de 50 prestações mensais e consecutivas, de modo que o vencimento da última parcela ocorreu em julho de 2005.

Nesse escopo, considerando que o vencimento da última prestação mensal do contrato ocorreu em julho de 2005, o prazo para a propositura da ação executiva, bem como para o pedido de conversão, findaria passados cinco anos dessa data, ou seja, em junho de 2010, a teor da legislação supra mencionada.

Entretanto, o pedido de conversão da busca e apreensão em execução ocorreu tão somente no ano de 2019, pelo que a demanda se submete aos efeitos da prescrição quinquenal, uma vez que a conversão ocorreu apenas quando a pretensão executiva já se encontrava prescrita.

Registre-se, ainda, que um direito não pode se perpetuar no tempo, razão pela qual criaram-se os institutos da prescrição e da decadência, com fundamento na pacificação social e na segurança jurídica.

Desse modo, o principal fundamento da prescrição é o interesse jurídico-social que tem por finalidade extinguir as ações para que a instabilidade do direito não se perpetue, pelo que impõe-se o reconhecimento de que a demanda do exequente foi fulminada pelo instituto da prescrição, com a conversão da ação de busca e apreensão em execução somente no ano de 2019, uma vez que a pretensão do(a) reclamante passou a ser o pagamento de soma em dinheiro, representada por um instrumento particular.

Logo, diga-se despicienda a indagação quanto à possibilidade, em tese, de prosseguimento da ação com base em título de dívida que não mais tem força executiva, pois que fulminado pela prescrição, que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Pelas razões e fundamentos expostos, chamo o feito à ordem para RECONHECER A PRESCRIÇÃO do título que embasa a presente demanda e, em consequência, EXTINGUIR o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101903979
04/09/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101903979
30/08/2024 23:43

Declarada decadência ou prescrição
13/08/2024 20:53

Conclusos para decisão
10/08/2024 12:31

Mov. [244] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
04/04/2024 13:42

Mov. [243] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2024 11:15

Mov. [242] - Certidão emitida
04/04/2024 11:14

Mov. [241] - Decurso de Prazo
05/03/2024 14:40

Mov. [240] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
01/03/2024 12:19

Mov. [239] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 10:27

Mov. [238] - Documento Analisado
28/02/2024 19:47

Mov. [237] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 10:47

Mov. [236] - Concluso para Despacho
28/11/2023 14:25

Mov. [235] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.
28/11/2023 14:25

Mov. [234] - Redistribuição de processo - saída
28/11/2023 14:25

Mov. [233] - Processo recebido de outro Foro
22/11/2023 08:44

Mov. [232] - Remessa a outro Foro | Port.2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
07/11/2023 17:22

Mov. [231] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
01/11/2023 16:48

Mov. [230] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 14:04

Mov. [229] - Concluso para Despacho
17/10/2023 10:58

Mov. [228] - Concluso para Despacho
24/03/2023 11:00

Mov. [227] - Concluso para Despacho
26/01/2023 00:38

Mov. [226] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/12/2022 09:50

Mov. [225] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
23/11/2022 20:38

Mov. [224] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1024/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973
22/11/2022 11:39

Mov. [223] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1024/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos o substabelecimento referido na peticao retro. Advogados(s): Alexandre Iunes Machado (OAB 172
22/11/2022 07:15

Mov. [222] - Documento Analisado
17/11/2022 10:00

Mov. [221] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos o substabelecimento referido na peticao retro.
22/10/2022 16:19

Mov. [220] - Conclusão
31/08/2022 17:43

Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02342385-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/08/2022 17:21
01/04/2022 19:33

Mov. [218] - Concluso para Despacho
22/03/2022 14:54

Mov. [217] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/03/2022 14:46

Mov. [216] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
10/03/2022 14:54

Mov. [215] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/03/2022 20:38

Mov. [214] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0283/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
03/03/2022 09:34

Mov. [213] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 08:31

Mov. [212] - Documento Analisado
02/03/2022 17:39

Mov. [211] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 17:32

Mov. [210] - Documento
15/09/2021 18:46

Mov. [209] - Certidão emitida
10/09/2021 10:07

Mov. [208] - Requisição de Informações | Proceda, a Secretaria, com a busca do endereco do executado atraves dos sistemas conveniados ao TJ-CE, nos termos requerido. Exp. Nec.
28/06/2021 09:16

Mov. [207] - Concluso para Despacho
24/06/2021 15:47

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02139048-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2021 15:34
21/06/2021 15:30

Mov. [205] - Certidão emitida
21/06/2021 15:30

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
14/06/2021 17:28

Mov. [203] - Certidão emitida
14/06/2021 17:27

Mov. [202] - Documento
04/06/2021 15:33

Mov. [201] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/092904-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
31/05/2021 11:28

Mov. [200] - Certidão emitida
14/12/2020 18:13

Mov. [199] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/12/2020 atraves da guia n 001.1192679-18 no valor de 44,90
10/12/2020 21:31

Mov. [198] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1192679-18 - Custas Intermediarias
02/12/2020 20:24

Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1237/2020 Data da Publicacao: 03/12/2020 Numero do Diario: 2512
01/12/2020 02:02

Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1237/2020 Teor do ato: Intime-se a parte Exequente para recolher as custas diligenciais do Oficial de Justica. Recolhida as respectivas custas, cite-se, o Executado, no endereco de fls. 17
30/11/2020 13:07

Mov. [195] - Documento Analisado
27/11/2020 19:29

Mov. [194] - Mero expediente | Intime-se a parte Exequente para recolher as custas diligenciais do Oficial de Justica. Recolhida as respectivas custas, cite-se, o Executado, no endereco de fls. 170. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
25/09/2020 16:57

Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01468680-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2020 16:40
19/09/2020 11:14

Mov. [192] - Concluso para Despacho
19/09/2020 08:27

Mov. [191] - Documento
25/08/2020 15:04

Mov. [190] - Certidão emitida
24/08/2020 20:56

Mov. [189] - Documento Analisado
20/08/2020 20:14

Mov. [188] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2020 15:57

Mov. [187] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/06/2020 18:03

Mov. [186] - Concluso para Despacho
21/06/2020 19:21

Mov. [185] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2020 18:44

Mov. [184] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/06/2020 18:01

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01279744-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2020 17:29
14/06/2020 23:04

Mov. [182] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2020 11:28

Mov. [181] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/05/2020 09:06

Mov. [180] - Certidão emitida
20/05/2020 10:39

Mov. [179] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
20/05/2020 10:39

Mov. [178] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
15/05/2020 17:21

Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01217822-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2020 16:58
12/05/2020 15:29

Mov. [176] - Encerrar análise
12/05/2020 15:28

Mov. [175] - Decurso de Prazo
12/05/2020 15:28

Mov. [174] - Certidão emitida
14/11/2019 09:18

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0439/2019 Data da Publicacao: 14/11/2019 Numero do Diario: 2266
12/11/2019 11:23

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2019 17:01

Mov. [171] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2019 09:19

Mov. [170] - Conclusão
28/10/2019 15:35

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01639137-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2019 15:03
23/10/2019 20:48

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2019 Data da Disponibilizacao: 18/10/2019 Data da Publicacao: 21/10/2019 Numero do Diario: 2249 Pagina: 329/335
17/10/2019 11:47

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2019 10:29

Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote
27/09/2019 11:01

Mov. [165] - Certidão emitida
26/09/2019 18:15

Mov. [164] - Expedição de Carta
15/09/2019 12:41

Mov. [163] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2018 13:00

Mov. [162] - Concluso para Despacho
20/10/2017 15:34

Mov. [161] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
20/10/2017 15:34

Mov. [160] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
11/10/2017 12:28

Mov. [159] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO
11/10/2017 12:27

Mov. [158] - Certidão emitida
13/03/2017 15:23

Mov. [157] - Encerrar análise
09/03/2017 12:52

Mov. [156] - Conclusão
22/02/2017 23:14

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10079943-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2017 14:24
16/02/2017 12:22

Mov. [154] - Petição juntada ao processo
09/02/2017 23:56

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10055777-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2017 16:26
07/02/2017 18:38

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2017 Data da Disponibilizacao: 07/02/2017 Data da Publicacao: 08/02/2017 Numero do Diario: 1608 Pagina: 336/338
06/02/2017 12:56

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2017 15:29

Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2017 17:44

Mov. [149] - Concluso para Despacho
09/01/2017 17:44

Mov. [148] - Encerrar análise
15/12/2016 07:22

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10582261-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2016 16:49
06/12/2016 17:18

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0443/2016 Data da Disponibilizacao: 06/12/2016 Data da Publicacao: 07/12/2016 Numero do Diario: 1578 Pagina: 308/310
05/12/2016 12:42

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2016 16:38

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2016 13:23

Mov. [143] - Conclusão
30/04/2015 10:03

Mov. [142] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [141] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [140] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [139] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [138] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [137] - Petição
30/04/2015 10:03

Mov. [136] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [135] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [134] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [133] - Mandado
30/04/2015 10:03

Mov. [132] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [131] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [130] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [129] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [128] - Petição
30/04/2015 10:03

Mov. [127] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [126] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [125] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [124] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [123] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [122] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [121] - Petição
30/04/2015 10:03

Mov. [120] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [119] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [118] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [117] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [116] - Petição
30/04/2015 10:03

Mov. [115] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [114] - Mandado
30/04/2015 10:03

Mov. [113] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [112] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [111] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [110] - Petição
30/04/2015 10:03

Mov. [109] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [108] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [107] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [106] - Mandado
30/04/2015 10:03

Mov. [105] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [104] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [103] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [102] - Petição
30/04/2015 10:03

Mov. [101] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [100] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [99] - Petição
30/04/2015 10:03

Mov. [98] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [97] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [96] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [95] - Mandado
30/04/2015 10:03

Mov. [94] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [93] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [92] - Documento
30/04/2015 10:03

Mov. [91] - Petição
30/04/2015 10:03

Mov. [90] - Documento
30/04/2015 10:02

Mov. [89] - Documento
30/04/2015 10:02

Mov. [88] - Petição
30/04/2015 10:02

Mov. [87] - Documento
30/04/2015 10:02

Mov. [86] - Documento
30/04/2015 10:02

Mov. [85] - Petição
30/04/2015 10:02

Mov. [84] - Documento
30/04/2015 10:02

Mov. [83] - Documento
30/04/2015 10:02

Mov. [82] - Documento
30/04/2015 10:02

Mov. [81] - Documento
30/04/2015 10:02

Mov. [80] - Documento
30/04/2015 10:02

Mov. [79] - Documento
30/04/2015 10:02

Mov. [78] - Documento
23/02/2015 15:52

Mov. [77] - Conversão para Processo Digital | Autos enviados para a Central de Digitalizacao - LOTE 51
10/09/2014 10:08

Mov. [76] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Busca e apreensao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013344388
13/06/2014 14:24

Mov. [75] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
15/05/2014 09:04

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2014 Data da Disponibilizacao: 14/05/2014 Data da Publicacao: 15/05/2014 Numero do Diario: 961 Pagina: 458/460
13/05/2014 12:00

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0151/2014 Teor do ato: R.h Manifeste-se a parte requerente sobre a certidao exarada a fl. 83 dos autos em epigrafe. Exp.Nec. Advogados(s): Jose Erinaldo Dantas Filho (OAB 11200/CE), Leonard
09/05/2014 16:57

Mov. [72] - Conclusão
09/05/2014 13:57

Mov. [71] - Mero expediente | R.h Manifeste-se a parte requerente sobre a certidao exarada a fl. 83 dos autos em epigrafe. Exp.Nec.
16/10/2013 12:00

Mov. [70] - Expedição de Mandado
03/06/2013 16:11

Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO P/EXPEDIENTE 4-B - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2013 15:29

Mov. [68] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2011 16:40

Mov. [67] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-03 = META 02 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2011 10:40

Mov. [66] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PILHA 4 - SL CONC - P/FAZER JUNTADA DE PETICAO OU OUTROS DOCUMENTOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2011 09:43

Mov. [65] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: *** PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2011 16:53

Mov. [64] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2011 10:19

Mov. [63] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO = A-09 (META 02) - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2011 17:04

Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO META 02 - B-01 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2011 14:09

Mov. [61] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO B-1 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2011 16:32

Mov. [60] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO E=06 (EXPEDIENTE IMPRENSA) - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2011 15:14

Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. IMP. - A-04 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2011 13:41

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. IMP. - A-07 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2011 17:57

Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. IMP. - A-10 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2010 09:25

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP.IMPRENSA D-10 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2010 14:11

Mov. [55] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO B-03 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2010 17:07

Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO d-32 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2010 17:07

Mov. [53] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JOSE ERINALDO DANTAS FILHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2010 17:45

Mov. [52] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: 11200 - CE JOSE ERINALDO DANTAS FILHO 3064.3100 FUNCIONARIO: 200812 NO. DAS FOLHAS: 63 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/07/2010 DATA FINAL
08/07/2010 16:29

Mov. [51] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 07/07/2010 AG. PUB. EXP. META 2 - D-04 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2010 17:23

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. IMP. - ESTANTE META 2 - D-01 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2009 14:28

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AGUARDANDO DEVOLUCAO - A-09 - META 2 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 14:45

Mov. [48] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA . B-18 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 12:22

Mov. [47] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA B-18 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2005 16:19

Mov. [46] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2005 09:30

Mov. [45] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2005 12:34

Mov. [44] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2005 15:18

Mov. [43] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: LEONARDO AUGUSTO PINHEIRO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2005 12:57

Mov. [42] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2005 09:19

Mov. [41] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 71/2005 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2005 08:45

Mov. [40] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: IMPRENSA A PARTE AUTOPRA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2005 09:52

Mov. [39] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2005 09:02

Mov. [38] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2005 08:58

Mov. [37] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2004 09:13

Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2004 16:15

Mov. [35] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: LEONARDO AUGUSTO PINHEIRO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2004 14:28

Mov. [34] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2004 16:07

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 254/2004 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2004 10:01

Mov. [32] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: IMPRENSA A PARTE AUTORA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2004 08:46

Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2004 09:02

Mov. [30] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2004 10:28

Mov. [29] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2004 08:59

Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004 09:20

Mov. [27] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2004 09:23

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 44/2004 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2004 08:24

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: IMPRENSA A PARTE AUTORA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2004 08:21

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2004 15:23

Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: LEONARDO AUGUSTO PINHEIRO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2004 12:19

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 16/2004 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2004 09:38

Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: IMPRENSA A PARTE AUTORA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2004 14:20

Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2003 11:57

Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2003 08:41

Mov. [18] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2003 08:42

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2003 09:53

Mov. [16] - Arquivo provisorio | ARQUIVO PROVISORIO CODIGO DA FASE: ARQUIVO PROVISORIO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2003 08:39

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 13:49

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2002 15:33

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 208 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2002 07:33

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: IMPRENSA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2002 10:29

Mov. [11] - Arquivo provisorio | ARQUIVO PROVISORIO CODIGO DA FASE: ARQUIVO PROVISORIO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2002 10:50

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2002 14:19

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2002 11:03

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 123 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2002 17:23

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: IMPRENSA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2002 12:33

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2002 14:38

Mov. [5] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 28A. VARA CIVEL - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2002 12:00

Mov. [4] - Autuação | AUTUACAO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2002 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Elza Maria Silva da Costa
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Administradora de Consorcio Saga S/c Ltda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2002

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00