TJCE - 3000341-46.2023.8.06.0221
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2025 22:19
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2025 22:18
Juntada de Certidão
-
23/03/2025 22:18
Transitado em Julgado em 22/03/2025
-
22/03/2025 02:17
Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 20/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:17
Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 02:31
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 02:31
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 02:31
Decorrido prazo de ELIZIANE DO CARMO MENEZES em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:31
Decorrido prazo de ELIZIANE DO CARMO MENEZES em 20/03/2025 23:59.
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28/02/2025 19:50
Expedido alvará de levantamento
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136055141
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28/02/2025 00:00
Publicado Sentença em 28/02/2025. Documento: 136055141
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136055141
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136055141
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27/02/2025 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000341-46.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZIANE DO CARMO MENEZES EXECUTADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, tanto pelos valores que já foram devidamente liberados, por meio dos alvarás de ID nº 131417924 e 131418725, quanto por meio de juntada posterior do depósito judicial (ID nº 133372329/133372331).
Com efeito, julgo extinta, por sentença, a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC; ficando autorizado, de logo, a expedição de alvará liberatório em favor do Exequente e com base nos dados bancários já informados na forma prevista em ato normativo próprio do TJCE, por se tratar de valor incontroverso.
Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.
Sem honorários.
P.R.I e, após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas legais. FORTALEZA, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza Titular -
26/02/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136055141
-
26/02/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136055141
-
26/02/2025 13:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/01/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 11:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/01/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 13:54
Expedido alvará de levantamento
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11/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 11/12/2024. Documento: 126905588
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 126905588
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09/12/2024 23:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 23:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/12/2024 23:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126905588
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09/12/2024 23:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 10:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/11/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 09:43
Conclusos para despacho
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07/11/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 10:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112517207
-
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112517207
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29/10/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112517207
-
29/10/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 11:33
Juntada de despacho
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29/02/2024 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/02/2024 01:24
Decorrido prazo de ELIZIANE DO CARMO MENEZES em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 00:57
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 23/02/2024 23:59.
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21/02/2024 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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14/02/2024 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/02/2024 08:50
Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:00
Publicado Decisão em 06/02/2024. Documento: 79014343
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05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79014343
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04/02/2024 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79014343
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04/02/2024 20:49
Concedida a gratuidade da justiça a ELIZIANE DO CARMO MENEZES - CPF: *40.***.*39-91 (AUTOR).
-
04/02/2024 20:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/01/2024 23:00
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 05:41
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 18:57
Juntada de Petição de recurso
-
17/01/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 00:00
Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 73236809
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12/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73236809
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11/12/2023 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73236809
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11/12/2023 20:48
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 20:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/12/2023 20:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/10/2023 14:33
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 17:36
Juntada de Petição de réplica
-
26/09/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 09:18
Audiência Conciliação realizada para 26/09/2023 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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25/09/2023 17:32
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2023 15:58
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2023 04:00
Juntada de entregue (ecarta)
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09/08/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65048812
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02/08/2023 00:00
Publicado Decisão em 02/08/2023. Documento: 65023668
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01/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65048790
-
01/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65010506
-
31/07/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65048790
-
31/07/2023 15:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 15:30
Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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31/07/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2023 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2023 10:39
Conclusos para decisão
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16/06/2023 01:01
Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 15/06/2023 23:59.
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30/05/2023 23:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/05/2023 22:50
Juntada de Petição de réplica
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16/05/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 15:06
Audiência Conciliação realizada para 16/05/2023 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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15/05/2023 12:38
Juntada de Petição de contestação
-
23/04/2023 16:11
Juntada de documento de comprovação
-
15/03/2023 12:00
Juntada de documento de comprovação
-
08/03/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 16:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:00
Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
08/03/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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