15/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 14:24

Alterado o assunto processual
15/04/2025 14:24

Alterado o assunto processual
15/04/2025 14:22

Alterado o assunto processual
15/04/2025 14:22

Alterado o assunto processual
03/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
21/02/2025 02:19

Decorrido prazo de Enel em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:03

Alterado o assunto processual
13/02/2025 17:03

Alterado o assunto processual
12/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 05:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
04/02/2025 21:48

Juntada de Petição de recurso
04/02/2025 09:47

Decorrido prazo de Enel em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:43

Decorrido prazo de Enel em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131741533
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131741533
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131741533
16/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131741533
08/01/2025 13:19

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:29

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:24

Juntada de Petição de parecer
26/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:21

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 04:05

Decorrido prazo de DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:05

Decorrido prazo de DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/09/2024. Documento: 102203389
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3019533-09.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Exclusão - ICMS, Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS REQUERIDO: CASA CIVIL, ENEL R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102203389
30/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102203389
30/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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