07/04/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:42

Processo Desarquivado
24/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:47

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
05/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 15:15

Alterado o assunto processual
05/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:09

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106745290
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106745290
09/10/2024 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel, sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Eg.

TJCE para fins de julgamento da apelação.
08/10/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106745290
02/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2024 17:54

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101738485
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0201322-66.2023.8.06.0117 Promovente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Promovido: ANA THAIS GOMES MUNIZ DE LIMA SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de ANA THAIS GOMES MUNIZ. Em decisão de ID n. 97807396, o pedido liminar foi deferido. A parte promovida manifestou-se no ID n. 97807400. Em petição de ID n. 97807402, o promovente requereu a devolução do mandado sem cumprimento, e sobreveio certidão no ID n. 97807405, a qual indica o não cumprimento da diligência. Após regular trâmite processual, em despacho de ID n. 97807409, foi determinada a intimação do exequente para que se manifestasse nos autos, e, ante a inércia da parte, a determinação foi reiterada em despacho de ID n. 97807414, no qual foi determinada a intimação pessoal da parte para que se manifestasse nos autos, sob pena de extinção. A parte foi intimada (ID n. 97807417), mas nada foi apresentado ou requerido. Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido. De início, destaco que a parte promovente foi devidamente intimada para que cumprisse a determinação deste juízo, embora tenha permanecido inerte. Veja-se que mesmo ciente da necessidade de promover o impulso processual pertinente, a parte promovente optou por permanecer silente, motivo pelo qual o processo há de ser extinto, sem análise de mérito. Trata-se do reconhecimento de que a parte exequente não possui mais interesse no feito, já que foi alertada de que que a inércia acarretaria a extinção do processo. Em relação à condenação em custas e honorários, entendo que deve ser aplicado o princípio da causalidade, haja vista a ação ter sido ajuizada em virtude da mora da parte promovida, a qual não obteve êxito em infirmar a pretensão inicial, pois a contestação apresentada, por seu grau de generalidade, não impugna de forma específica o contrato cujo inadimplemento em ensejou o ajuizamento da ação. Diante do exposto, na regra do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por entender que a inércia da parte exequente implica em não ter mais interesse na continuidade do processo. Condeno a parte promovida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Defiro o pedido de justiça gratuita e suspendo a exigibilidade do pagamento pelo prazo legal, em conformidade com o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maracanaú/CE, 26 de agosto de 2024.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101738485
30/08/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101738485
27/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
17/08/2024 06:29

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/08/2024 15:01

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
06/05/2024 13:17

Mov. [34] - Certidão emitida
20/03/2024 18:02

Mov. [33] - Expedição de Carta
14/03/2024 14:17

Mov. [32] - Mero expediente | R. h. Intime-se a parte autora pessoalmente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se subsiste interesse na causa, sob pena de extincao do feito. Exp. Nec.
13/03/2024 16:22

Mov. [31] - Concluso para Despacho
28/11/2023 21:44

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
28/11/2023 15:29

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
28/11/2023 15:28

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
27/11/2023 02:41

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 12:59

Mov. [26] - Ofício
24/11/2023 12:56

Mov. [25] - Ofício
24/11/2023 12:56

Mov. [24] - Ofício
23/11/2023 15:40

Mov. [23] - Mero expediente | O Banco autor, mediante manifestacao de pag. 185, pugnou pela devolucao do mandado de busca e apreensao sem cumprimento. Isso posto, determino a sua intimacao para, em 05 (cinco) dias, esclarecer se subsiste interesse na caus
17/10/2023 16:08

Mov. [22] - Concluso para Despacho
03/10/2023 19:37

Mov. [21] - Certidão emitida
03/10/2023 19:37

Mov. [20] - Documento
08/08/2023 14:16

Mov. [19] - Expedição de Ofício
31/07/2023 14:51

Mov. [18] - Mero expediente | Defiro o pedido de pag. 185. Ante o lapso temporal, oficie-se a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados, solicitando a devolucao do expediente de p. 166, no prazo de 10 (dez) dias.
28/07/2023 14:56

Mov. [17] - Concluso para Despacho
28/07/2023 08:53

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01824110-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 08:46
14/06/2023 09:47

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
13/06/2023 18:51

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01817975-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 18:30
06/05/2023 06:44

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/007302-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2023 Local: Oficial de justica - Clarissa Saraiva Saturnino
26/04/2023 09:52

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2023 09:26

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/04/2023 10:41

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01811298-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 10:10
14/04/2023 08:18

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/04/2023 atraves da guia n 117.1024074-87 no valor de 2.137,06
14/04/2023 08:17

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/04/2023 atraves da guia n 117.1024102-75 no valor de 57,67
11/04/2023 11:36

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1024102-75 - Custas Intermediarias
10/04/2023 10:35

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1024074-87 - Custas Iniciais
05/04/2023 22:47

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
04/04/2023 02:39

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0104/2023 Teor do ato: Intime-se o patrono da parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento de distribuicao (CPC, 290)
03/04/2023 10:51

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o patrono da parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento de distribuicao (CPC, 290).
31/03/2023 16:59

Mov. [2] - Conclusão
31/03/2023 16:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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