14/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2025. Documento: 168535906
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168535906
12/08/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168535906
12/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
12/08/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:32

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:32

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:32

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:32

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 163720902
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163720902
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3021684-45.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: SIDINEIDE PEREIRA CANDIDO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos.

Intimada para impugnar o cumprimento de sentença, a parte executada não se opôs aos valores apresentados pela parte exequente.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando que a parte executada não apresentou oposição aos cálculos apresentados pela parte exequente, hei por bem homologar os cálculos de ID. 154788664, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 13.980,76 (treze mil, novecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 12.157,18 (doze mil, cento e cinquenta e sete reais e dezoito centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 1.823,58 (um mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo a quitação ser realizada por ROPV, em ambos os casos, sem prejuízo da atualização devida.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Preclusa a decisão, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
11/07/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163720902
11/07/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:31

Juntada de despacho
22/01/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 11:32

Alterado o assunto processual
22/01/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/12/2024 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/12/2024. Documento: 130416746
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130416746
16/12/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130416746
16/12/2024 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129631732
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129631732
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129631732
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129631732
13/12/2024 12:08

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 06:36

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 06:36

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129631732
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129631732
12/12/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129631732
12/12/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129631732
12/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/12/2024 11:31

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:31

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127696405
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127696405
28/11/2024 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127696405
28/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126922515
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126922515
27/11/2024 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126922515
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126922515
26/11/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126922515
26/11/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126922515
26/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2024 00:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:28

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:17

Juntada de Petição de parecer
10/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:34

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 102127401
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102127401
29/08/2024 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102127401
29/08/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:35

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo