STJ - 0002551-37.2017.8.06.0123

17/03/2021 14:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/03/2021 14:09

Transitado em Julgado em 17/03/2021

05/02/2021 13:49

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

25/01/2021 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 29113/2021

25/01/2021 15:35

Protocolizada Petição 29113/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/01/2021

22/12/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2020

21/12/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2020

18/12/2020 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA

01/12/2020 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/12/2020 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/11/2020 11:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ