TJCE - 3019879-57.2024.8.06.0001

24/02/2025 15:24

Arquivado Definitivamente

19/02/2025 17:28

Juntada de Certidão

19/02/2025 17:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.

12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE NEGREIROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO SIMAO COSTA FILHO em 11/02/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16835526

19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16835526

18/12/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835526

16/12/2024 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024 08:33

Conclusos para despacho

21/11/2024 10:33

Conclusos para julgamento

19/11/2024 10:39

Conclusos para decisão

19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/11/2024 23:59.

24/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024 17:29

Conclusos para decisão

16/10/2024 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO em 15/10/2024 23:59.

11/10/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão judicial

27/09/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão judicial

19/09/2024 09:36

Expedição de Mandado.

19/09/2024 09:36

Expedição de Mandado.

18/09/2024 17:53

Expedição de Ofício.

13/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 16:37

Recebidos os autos

04/09/2024 16:37

Conclusos para decisão

04/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio