TJCE - 3000872-78.2024.8.06.0163
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 08:54
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 08:54
Expedido alvará de levantamento
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24/03/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 08:29
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
22/03/2025 02:24
Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:24
Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 09:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140538778
-
18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140538778
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17/03/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140538778
-
17/03/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:37
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 15:55
Juntada de Certidão
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14/03/2025 15:55
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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14/03/2025 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/03/2025 07:30
Conclusos para despacho
-
09/03/2025 09:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/03/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136457244
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136457244
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21/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Dr.
Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000872-78.2024.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/RECORRENTE: CONSTANTINA GONCALVES DO NASCIMENTO PROMOVIDO(A)(S)/RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Código de Processo Civil.
Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução (artigo 854, CPC).
Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º).
Expedientes necessários. São Benedito, data da assinatura digital.
Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito -
20/02/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136457244
-
20/02/2025 12:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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20/02/2025 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 17:56
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 09:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135841654
-
17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135841654
-
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135841654
-
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135841654
-
14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.
Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000872-78.2024.8.06.0163 Assunto: [Repetição do Indébito] RECORRENTE: CONSTANTINA GONCALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, prazo de 05 (cinco) dias. São Benedito, Estado do Ceará, aos 13 de fevereiro de 2025.
NHANDEYJARA DE CARVALHO COSTAAuxiliar Judiciário mat. 752 -
13/02/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135841654
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13/02/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135841654
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13/02/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 21:56
Juntada de decisão
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12/12/2024 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/12/2024 11:36
Alterado o assunto processual
-
12/12/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 08:57
Conclusos para despacho
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11/12/2024 06:47
Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 10/12/2024 23:59.
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28/11/2024 01:39
Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 27/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126790685
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126790685
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22/11/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126790685
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22/11/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 08:14
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 15:52
Juntada de Petição de recurso
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115480229
-
11/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115480229
-
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115480229
-
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115480229
-
07/11/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115480229
-
07/11/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115480229
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07/11/2024 09:15
Julgado improcedente o pedido
-
06/11/2024 11:58
Conclusos para despacho
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06/11/2024 10:44
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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05/11/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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26/10/2024 08:33
Juntada de Petição de réplica
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02/10/2024 13:06
Juntada de Petição de contestação
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24/09/2024 04:24
Decorrido prazo de APARECIDA THAYANE DE OLIVEIRA SILVA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:24
Decorrido prazo de APARECIDA THAYANE DE OLIVEIRA SILVA em 23/09/2024 23:59.
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15/09/2024 03:25
Juntada de entregue (ecarta)
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99199112
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30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99199112
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29/08/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99199112
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29/08/2024 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/08/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 14:39
Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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26/07/2024 06:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2024 16:08
Conclusos para decisão
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23/07/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 16:08
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 10:10, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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23/07/2024 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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