31/03/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 10:53

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:51

Decorrido prazo de MARCELO CORREIA LIMA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BEZERRA DA COSTA NETO em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS PROCESSO: 3000026-16.2022.8.06.0136 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: ROBERIO LIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO CORREIA LIMA DOS SANTOS - CE46180 REU: QUATRO IRMAOS COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado do(a) REU: ANTONIO ALVES BEZERRA DA COSTA NETO - CE12038-A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença prolatada no ID (37428447) transitou em julgado em 13/02/2023.
23/02/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 10:12

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:12

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 03:17

Decorrido prazo de MARCELO CORREIA LIMA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BEZERRA DA COSTA NETO em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2023.
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000026-16.2022.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ROBERIO LIMA DA SILVA REU: QUATRO IRMAOS COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ROBÉRIO LIMA DA SILVA em face de QUATRO IRMAOS COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME.

Designada audiência para 18/10/2022, às 10h:30min, a parte requerente deixou de comparecer ao Ato Audiencial, consoante consignado em termo de audiência de id n.º 37243426, apesar de ter sido devidamente intimada pelo sistema, no dia 04/07/2022, por meio de seu advogado (intimação 3106544). É o breve relatório dos fatos.

Fundamento e decido.

De acordo com os fatos apresentados, foi comprovada, nos autos, a ausência da demandante na audiência de conciliação.

Acerca do assunto, o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, dispõe que “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (...)”.

No mesmo sentido, dispõe o Enunciado nº 20, do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Estaduais: ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Assim, diante da ausência injustificada da demandante, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, e §1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado a sentença, intimem-se as partes para requererem o que for entendido como pertinente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 16:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:13

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
08/09/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 09:41

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 13:38

Expedição de Mandado.
15/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:22

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
01/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:22

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2022 15:24

Conclusos para despacho
13/04/2022 15:23

Audiência Conciliação realizada para 13/04/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
13/04/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:08

Audiência Conciliação redesignada para 13/04/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
24/03/2022 15:24

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:14

Audiência Conciliação designada para 29/03/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
23/02/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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