26/11/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
26/11/2023 18:38

Juntada de Certidão
26/11/2023 18:38

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO CEARÁ1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av.

Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.

Eusébio/CE - CEP 61.760-000.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010883-45.2014.8.06.0075 EXEQUENTE (S): MINISTÉRIO DA FAZENDA E OUTROS EXECUTADO (A)(S): JOSE UBERGUE DE ANDRADE E OUTROS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO em desfavor de XGRAF EMBALAGENS LTDA e JOSE UBERGUE DE ANDRADE, por meio da qual objetiva a satisfação de crédito no valor originário de R$ 170.883,64 (cento e setenta mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) , consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa de IDs n° 42898481/42898508).

Despacho inaugural de ID n° 42898511, determinou a citação da parte executada.

Frustrada a citação, conforme certidão de ID n° 42898521.

Petição da exequente (ID n° 42898775), requerendo a citação por edital.

Despacho de ID n° 42898779, determinou a citação da executada por edital, todavia nada foi apresentado ou requerido, diante disso, foi nomeado curador especial para promover a defesa dos executados (ID n° 42898786).

Ciente da nomeação, a Defensoria Pública nada apresentou ou requereu (ID n° 42898787).

Na petição de ID nº 42898790, a exequente requereu o bloqueio de recursos financeiros via Bacenjud e a inclusão do corresponsável José Ubergue de Andrade no polo passivo da execução, o que foi deferido (ID n° 42897116).

Frustrada a citação do corresponsável (ID n° 42897115).

Instada a se manifestar, a exequente requereu pela extinção do processo em razão da prescrição intercorrente (ID n° 58248171). É o relatório.

Decido. De início, destaco que as normas previstas no Código de Processo Civil aplicam-se de forma subsidiária ao processo de execução. A respeito da extinção da demanda executiva, preconiza o art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. (destaquei) No caso em vertente, a própria exequente informou a ocorrência de prescrição intercorrente, não havendo, portanto, óbice à extinção da presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal em epígrafe, com esteio no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, VI, do CTN. Deixo de condenar a Exequente ao pagamento de verba honorária, pois não há como penalizá-la pela desídia do contribuinte, que não recolheu aos cofres públicos o valor devido e deu causa ao ajuizamento da presente execução (art. 921, §5º, do CPC). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, Arquive-se. Eusébio/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota -NPR
23/10/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68842487
21/10/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 11:18

Conclusos para julgamento
24/05/2023 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2023 23:59.
22/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 01:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Fórum Des.

Carlos Facundo - Av.

Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: (85) 3260-1003, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0010883-45.2014.8.06.0075 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOSE UBERGUE DE ANDRADE, XGRAF EMBALAGENS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a devolução de AR registrado no ID nº 4289715, requerendo o que entender de direito.

Eusébio, data da inserção no sistema.

Maria Mafisa Silva de Sousa Técnico Judiciário
31/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2023.
30/01/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 13:50

Juntada de ato ordinatório
19/11/2022 11:28

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/10/2022 08:51

Mov. [61] - Concluso para Despacho
06/07/2022 03:44

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
27/04/2022 10:39

Mov. [59] - Expedição de Carta
28/06/2021 07:49

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
25/06/2021 20:45

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00169376-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 20:24
22/02/2021 10:45

Mov. [56] - Mero expediente: Recebidos hoje. A Secretaria para dar cumprimento a ordem emanada no despacho/decisão retro. Expedientes necessários.
04/02/2021 11:49

Mov. [55] - Conclusão
04/02/2021 11:49

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20
04/02/2021 11:49

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20
13/11/2020 19:11

Mov. [52] - Mero expediente: Rec. Hoje. Renove-se o expediente citatório de pág. 72, pelo correio com AR. Exp. Necessários.
10/11/2020 17:16

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.20.00172263-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2020 16:41
29/10/2020 14:59

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
18/06/2020 19:15

Mov. [49] - Certidão emitida
03/06/2020 22:58

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remeti os
03/06/2020 16:24

Mov. [47] - Certidão emitida
20/05/2020 19:01

Mov. [46] - Expedição de Carta
19/05/2020 12:35

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi a inclusão do sócio-administrador JOSÉ UBERGUE DE ANDRADE no polo passivo da execução, conforme determinado na decisão retro. O referido é verdade. Dou fé.
17/05/2020 19:05

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2020 17:28

Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas e Portaria 01/2020, que o presente feito foi visto em Inspeção Judicial Anual, com providências ao cumprimento do respectivo ato. O referido é verdade. Dou fé.
26/09/2019 16:10

Mov. [42] - Concluso para Despacho
29/05/2019 16:17

Mov. [41] - Ato ordinatório: AUTOS P/ DIGITALIZAÇÃO
29/05/2019 16:16

Mov. [40] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO
29/05/2019 16:06

Mov. [39] - Certidão emitida: REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO
28/06/2018 21:58

Mov. [38] - Ato ordinatório: Vistos em inspeção interna anual, conforme portaria 001/2018.
09/11/2015 17:19

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
09/11/2015 17:19

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - BLOQUEIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
03/11/2015 10:51

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
03/11/2015 10:41

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
10/09/2015 15:59

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
10/09/2015 15:58

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
09/09/2015 17:37

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
09/09/2015 17:35

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO do curador especial - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
03/09/2015 14:59

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NOMEADO O DEFENSOR PUBLICO CURADOR AD LITEM DA PARTE EXECUTADA, DEVENDO SER INTIMADO DA PRESENTE NOMEAÇÃO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
26/08/2015 15:16

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
26/08/2015 15:15

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorrência de prazo - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
26/08/2015 15:14

Mov. [26] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: XGRAF EMBALAGENS LTDA - EXEQÜIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
22/07/2015 17:07

Mov. [25] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 26/08/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
07/07/2015 17:40

Mov. [24] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
07/07/2015 17:37

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
30/06/2015 15:00

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORREIÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
08/01/2015 15:50

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CIRE-SE POR EDITAL, NA FORMA DO ART. 8º IV, DA LEI 6.830/80, CONFORME REQUEIRDO NA PETIÇÃO DE FL. 42. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
05/01/2015 09:16

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
05/01/2015 09:16

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: citação por edital - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
26/12/2014 13:15

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
06/11/2014 15:45

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
06/11/2014 15:44

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 40, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. PRAZO DE 10 DIAS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
04/11/2014 17:51

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
04/11/2014 17:51

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
23/10/2014 10:51

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Gustavo - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
09/10/2014 10:17

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
03/10/2014 16:31

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RENOVE-SE O EXPEDIENTE CITATÓRIO, DESTA FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
01/10/2014 17:01

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
01/10/2014 17:01

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
30/06/2014 13:06

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
25/06/2014 15:26

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O DEVEDOR, PARA, NO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS, PAGAR A DÍVIDA COM OS JUROS, MULTA DE MORA E ENCARGOS, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
13/06/2014 14:06

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
13/06/2014 14:04

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO
10/06/2014 10:48

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO
09/06/2014 10:00

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO
09/06/2014 10:00

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO
15/05/2014 17:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00