14/04/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 04:21

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 04:21

Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000045-41.2022.8.06.0065 AUTOR: MARIA DE NASARE CASTRO DUARTE REU: ENEL DESPACHO Recebidos hoje.

Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte demandada na petição de ID – 56993527, informou que anexou o refaturamento dos boletos referentes ao consumo de julho/2021, agosto/2021, setembro/2021, outubro/2021, janeiro/2022 e fevereiro/2022, para média informada das faturas anteriores, de R$ 58,90 (cinquenta e oito reais e noventa centavos), respectivamente nos ID’s: 56993535, 56993534, 56993532, 56993537, 56993529 e 56993531.

Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte demandante sobre o cumprimento da obrigação imposta a parte demandada, onde a mesma anexou nos autos, o refaturamento dos boletos referentes ao consumo de julho/2021, agosto/2021, setembro/2021, outubro/2021, janeiro/2022 e fevereiro/2022, para média informada das faturas anteriores, de R$ 58,90 (cinquenta e oito reais e noventa centavos), para a parte demandante imprimir e realizar os seus pagamentos.

Por fim, ante a comprovação do cumprimento da obrigação imposta a parte demandada, contida na Sentença de ID – 35362728 e ID – 35934134, e o seu devido trânsito em julgado (ID – 40599723), após a intimação da parte demandante, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
24/03/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:26

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 11:09

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000045-41.2022.8.06.0065 AUTOR: MARIA DE NASARE CASTRO DUARTE REU: ENEL DESPACHO Recebidos hoje, Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pleito autoral, consignado no ID 56444846, no tocante à disponibilização nos autos das contas de energia refaturadas, tendo em vista a impossibilidade de emissão, via sistema da Enel, pela autora.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - respondendo
16/03/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
08/03/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000045-41.2022.8.06.0065 AUTOR: MARIA DE NASARE CASTRO DUARTE REU: ENEL DESPACHO Recebidos hoje.

Defiro o pedido realizado pela parte demandante (ID – 55143263), concedendo a mesma o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de ID – 54408758, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
23/02/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:54

Conclusos para despacho
11/02/2023 04:50

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 18:44

Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000045-41.2022.8.06.0065 AUTOR: MARIA DE NASARE CASTRO DUARTE REU: ENEL DESPACHO Recebidos hoje.

Diante das informações prestadas pela parte demandada (ID – 53994398), intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar ou requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
31/01/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:31

Conclusos para despacho
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000045-41.2022.8.06.0065 AUTOR: MARIA DE NASARE CASTRO DUARTE REU: ENEL DESPACHO Recebidos hoje.

Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da parte demandante (ID – 53138857), procedendo-se com o refaturamento dos boletos referentes ao consumo de julho/2021, agosto/2021, setembro/2021, outubro/2021, janeiro/2022 e fevereiro/2022, para média informada das faturas anteriores, de R$ 58,90 (cinquenta e oito reais e noventa centavos), sob pena da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 09:41

Conclusos para despacho
29/12/2022 09:41

Processo Desarquivado
26/12/2022 20:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2022 16:24

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:22

Expedição de Alvará.
14/11/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:59

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:59

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:59

Transitado em Julgado em 09/11/2022
09/11/2022 01:13

Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 31/10/2022 23:59.
28/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 01:14

Decorrido prazo de Enel em 27/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:33

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 01:45

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:07

Decorrido prazo de Enel em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 11:51

Conclusos para decisão
26/09/2022 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2022 00:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 08:33

Conclusos para julgamento
21/06/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:19

Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:03

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:03

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2022 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/03/2022 10:16

Conclusos para decisão
28/03/2022 21:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/03/2022 02:32

Decorrido prazo de Enel em 11/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:32

Decorrido prazo de Enel em 11/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER em 21/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:13

Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER em 21/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:13

Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:06

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER em 21/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:04

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE CASTRO DUARTE em 21/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:04

Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:38

Decorrido prazo de Enel em 01/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:23

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 08:46

Concedida a Medida Liminar
11/01/2022 00:02

Conclusos para decisão
11/01/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 00:02

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
11/01/2022 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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