TJCE - 3002366-97.2023.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 14:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
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18/02/2025 12:09
Transitado em Julgado em 10/02/2025
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08/02/2025 07:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OSTERNO em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/02/2025 23:59.
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16462557
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17/12/2024 11:14
Juntada de Petição de ciência
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16462557
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16/12/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16462557
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16/12/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 09:56
Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS OSTERNO - CPF: *77.***.*17-04 (APELANTE) e não-provido
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29/11/2024 10:29
Conclusos para decisão
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29/11/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 11:29
Recebidos os autos
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19/11/2024 11:29
Conclusos para decisão
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19/11/2024 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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