TJCE - 0204255-06.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/04/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
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14/03/2024 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.
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15/02/2024 20:08
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/02/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 11:30
Conclusos para despacho
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05/02/2024 17:24
Juntada de Petição de apelação
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05/02/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78282682
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22/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78282682
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19/01/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78282682
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19/01/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 12:37
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2022 12:01
Conclusos para julgamento
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23/10/2022 08:29
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/09/2022 14:01
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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30/08/2022 18:59
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/08/2022 18:10
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01404302-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/08/2022 17:49
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26/08/2022 11:14
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/08/2022 11:14
Mov. [36] - Documento Analisado
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25/08/2022 15:41
Mov. [35] - Mero expediente: Vistas dos autos ao representante do Ministério Público, para fins e prazo legais . Expedientes SEJUD: Intimação do MP por meio de portal.
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25/08/2022 08:21
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 15:34
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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19/08/2022 17:16
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02312036-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 16:55
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12/08/2022 03:41
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/08/2022 01:52
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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03/08/2022 17:12
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271605-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 17:08
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02/08/2022 03:02
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 14:06
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 14:06
Mov. [26] - Documento Analisado
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29/07/2022 11:28
Mov. [25] - Mero expediente: Intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas, especificando-as em caso afirmativo. No caso de silêncio, será realizado o julgamento antecipado da lide na forma do art.355, I
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09/05/2022 16:36
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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09/05/2022 16:35
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2022 14:30
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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20/04/2022 15:01
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 09:37
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02030564-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/04/2022 09:17
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04/04/2022 20:11
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817
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01/04/2022 11:49
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0267/2022 Teor do ato: Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da contestação de fls.104/
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01/04/2022 11:09
Mov. [17] - Documento Analisado
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31/03/2022 13:26
Mov. [16] - Mero expediente: Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da contestação de fls.104/116.
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31/03/2022 00:46
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 11:02
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01974544-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2022 10:54
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12/03/2022 03:30
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/03/2022 14:40
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/03/2022 12:18
Mov. [11] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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01/03/2022 12:17
Mov. [10] - Documento Analisado
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22/02/2022 12:40
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 23:08
Mov. [8] - Conclusão
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17/02/2022 17:57
Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WEB1.22.01891523-1 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 17/02/2022 17:36
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27/01/2022 20:52
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 2772
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26/01/2022 13:36
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 12:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/01/2022 12:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 14:32
Mov. [2] - Conclusão
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20/01/2022 14:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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