23/10/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:23

Transitado em Julgado em 11/09/2024
23/10/2024 17:22

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:09

Expedido alvará de levantamento
28/08/2024 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 90473571
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000563-53.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE AURI FILHO PROMOVIDA: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc.

Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 66735129).

Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 68746124).

Nota-se que a executada/embargante apresentou, tempestivamente e voluntariamente, embargos à execução (ID 83710521), alegando ter cumprido com a obrigação de pagar, requerendo assim o desbloqueio do valor.

Em manifestação sobre a impugnação inserida aos autos, a parte autora/exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte demandada/executada (ID 85975920), pedido a expedição de alvará.

Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada, homologo os cálculos de ID 85975920 e, consequentemente, extingo a presente execução, com base no § 3º, art. 526 do CPC/15.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Considerando que a parte demandada cumpriu voluntariamente a sentença, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 83710522 - conta de depósito de ID 040196000012310306 - Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 85975920 e determino a expedição de alvará do valor de R$ 20.445,41 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos) em nome da patrona da parte autora (Mara Susy Bandeira Almeida, inscrito na OAB/CE de n° 29.046, e CPF de n° *26.***.*49-12), considerando que a causídica tem poderes especiais, conforme procuração de ID 32367532.

Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para: banco Caixa Econômica Federal, agência: 1960, conta corrente: 00028055, titular: Mara Susy Bandeira Almeida, inscrita no CPF de n° *26.***.*49-12.

Considerando que a parte executada cumpriu com a obrigação de pagar, bem como diante da concordância da parte exequente, determino o desbloqueio da constrição do sistema SISBAJUD (ID 82837279), de maneira a restituir à parte executada o valor bloqueado.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Marta Campagnoli Juíza Leiga -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 90473571
26/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90473571
26/08/2024 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 20:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
09/05/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84261137
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84261137
12/04/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84261137
12/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82837275
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82837275
18/03/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82837275
18/03/2024 10:22

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação
13/12/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2023 23:59.
16/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70378542
13/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023 Documento: 70378542
12/10/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70378542
12/10/2023 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/10/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2023 13:41

Conclusos para despacho
06/10/2023 21:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2023 16:34

Juntada de Petição de ciência
18/09/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023. Documento: 68954001
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68954001
14/09/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:11

Cancelada a movimentação processual
07/09/2023 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2023 20:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/08/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023. Documento: 67104170
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67104170
21/08/2023 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:02

Juntada de petição
13/01/2023 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2022 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/12/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2022 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 19:58

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:21

Juntada de Petição de recurso
03/11/2022 14:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:02

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 10:01

Conclusos para julgamento
30/05/2022 13:41

Juntada de Petição de réplica
23/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:27

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
23/05/2022 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2022 13:51

Juntada de Petição de contestação
08/05/2022 00:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 05/05/2022 23:59:59.
08/05/2022 00:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:39

Conclusos para decisão
06/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:39

Audiência Conciliação designada para 23/05/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
06/04/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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