STJ - 3018959-20.2023.8.06.0001

28/03/2025 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/03/2025 18:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025

07/03/2025 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185386/2025

07/03/2025 12:30

Protocolizada Petição 185386/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

06/03/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

05/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025 14:50

Não conhecido o recurso de DETRAN

27/02/2025 09:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

27/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

14/02/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ