22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169821173
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169821173
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3001799-32.2024.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLAUDIO VASCONCELOS BESSA REQUERIDO: CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, conforme Despacho retro, não localizados bens (ID n° 169821160), intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

SOBRAL/CE, 20 de agosto de 2025. YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGERTécnico(a) Judiciário(a)
20/08/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169821173
20/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 05:26

Decorrido prazo de SARA DE SOUZA VASCONCELOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 05:26

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE SAMPAIO ALVES em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161515792
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161515792
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3001799-32.2024.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLAUDIO VASCONCELOS BESSA REQUERIDO: CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, informar valor atualizado da dívida para fins de inclusão da Minuta de Bloqueio SISBAJUD. SOBRAL/CE, 24 de junho de 2025. YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGERTécnico(a) Judiciário(a)
24/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161515792
24/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
12/04/2025 02:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2025 02:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134803380
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134803380
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001799-32.2024.8.06.0167 Despacho Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1. Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 2.1. Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 2.2. A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 2.3. Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 2.4. Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 3. Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4. Realizado depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. 5. E, em não ocorrendo o pagamento integral, inclua-se o feito na fila SISBAJUD. 6. Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao SISBAJUD, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 6.1 E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 7.

Sendo negativa a pesquisa via SISBAJUD, dever-se-á recorrer ao sistema RENAJUD, com a respectiva cláusula de intransferibilidade. 7.1 Existindo endereço nos autos, expeça-se o mandado de penhora. 7.2 Não encontrado veículo para a devida restrição judicial, o Oficial de Justiça deverá penhorar, dentre os bens disponíveis, tantos quanto necessários para garantir a dívida. 8. Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 8.1 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 9. Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 10. Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sobral, data da assinatura digital. Tiago Dias da SilvaJuiz de Direito
05/02/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134803380
05/02/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:15

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 05:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDA em 03/02/2025 23:59.
05/01/2025 03:50

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2024 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106130910
16/12/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
14/09/2024 06:32

Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2024 10:54

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 10:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 89665922
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3001799-32.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 11/09/2024 10:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDQ2NGRjZjYtYWUzZS00MTVkLThmMWMtMWUxNGI4NDg4YWI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 18 de julho de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 89665922
26/08/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89665922
26/08/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:47

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
22/04/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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