TJCE - 0003207-95.2003.8.06.0151
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/11/2024 17:51
Alterado o assunto processual
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07/11/2024 17:51
Alterado o assunto processual
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07/11/2024 17:47
Alterado o assunto processual
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07/11/2024 17:47
Alterado o assunto processual
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07/11/2024 17:47
Alterado o assunto processual
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07/11/2024 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 87940340
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17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 87940340
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17/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0003207-95.2003.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENEL REU: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Emite-se o presente Ato Ordinatório, conforme disposição expressa no Provimento nº 02/20211, da Corregedoria Geral de Justiça estadual, visando intimar o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da(s) parte(s), através do Diário da Justiça eletrônico, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto (ID: 109565460) e que, apresentadas ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. QUIXADá/CE, 16 de outubro de 2024. Lauridson José Campelo Estagiário Márcia Oliveira Dantas Diretora de Secretaria -
16/10/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87940340
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16/10/2024 13:56
Juntada de Petição de ato ordinatório
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16/10/2024 09:36
Juntada de Petição de apelação
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24/09/2024 04:11
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:11
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 98980498
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27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0003207-95.2003.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] AUTOR: ENEL REU: MUNICIPIO DE QUIXADA Visto em Autoinspeção Judicial (Portaria nº 4/2024-C606VCIV001) Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, em face do MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.
Em sua petição inicial, o promovente alega que o réu se encontra inadimplente desde o ano de 2000 a 2003, e ora requer em via judicial a cobrança da dívida no montante de R$ 197.931,60 (cento e noventa e sete mil novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos).
Com a inicial, juntou os documentos de fls. 10/210.
Despacho decretando a revelia, fl. 218.
Agravo de instrumento, requerendo a nulidade do despacho que decretou a revelia, fls. 309/356.
Recurso conhecido e improvido, mantendo o despacho em todos seus termos, fls. 426/429.
Audiência de conciliação realizada, onde a parte autora apresentou proposta de acordo, fls. 448.
Parte requerida concordou com a proposta apresentada, fl. 451.
Processo suspenso para apresentação de acordo assinado pelas partes, fl. 460.
Sobreveio manifestação da parte autora, informando o não cumprimento ao acordo, pugnando pelo prosseguimento do feito, fls. 465/466.
Sentença homologando o acordo, fls. 486.
Embargos de declaração, fls. 492/494.
Embargos acolhidos, anulando a sentença e determinando o prosseguimento do feito, fls. 496.
Sentença julgando procedente o pedido, fls. 504/505.
Recurso de apelação provido, anulando a sentença vergastada, diante da não intimação do requerido para os atos processuais, determinando o retorno dos autos para regular prosseguimento do feito, fls. 586/590.
Partes não pugnaram pela produção de provas (IDs 85058220/87937606).
Do mérito: Os documentos acostados aos autos são suficientes a demonstrar a existência de dívida não paga, oriunda da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, com faturas não pagas.
As faturas de energia elétrica são documentos hábeis a aparelhar a ação de cobrança, na medida em que especificam o crédito buscado e o sujeito passivo da obrigação.
Apesar de elaboradas de forma unilateral pela concessionária, gozam de presunção de veracidade, pois retratam o consumo mensal de energia elétrica da unidade consumidora, registrado pelo aparelho medidor. É o entendimento dos Tribunais Estaduais, conforme precedentes abaixo: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
EMBARGOS.
DÉBITO DECORRENTE DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA INADIMPLIDAS. 1.
As faturas de energia elétrica são documentos hábeis a aparelhar a ação monitória, na medida em que especificam o crédito buscado e o sujeito passivo da obrigação.
Apesar de elaboradas de forma unilateral pela concessionária, gozam de presunção de veracidade, pois retratam o consumo mensal de energia elétrica da unidade consumidora, registrado pelo aparelho medidor. 2.
Apelação não provida. (TJ -AM 0266281-80.2011.8.06.0001, Relator: Wellington José de Araújo, Data de Julgamento: 22/11/2015, Segunda Câmara Cível).
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
EMBARGOS À MONITÓRIA.
FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA INADIMPLIDAS.
PRELIMINAR.
Consoante jurisprudência consolidada desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, as faturas de energia elétrica inadimplidas são documentos hábeis ao ajuizamento da ação monitória.
No caso concreto, cumpre ressaltar que, por força do art. 333 , II , do Código de Processo Civil , incumbia ao embargante o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Concessionária autora.
Ainda, a correção monetária, pelo o IGP-M, e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos a partir do inadimplemento de cada fatura, não configuram qualquer abusividade relacionada a tais rubricas.
Por tais razões, deve ser mantida a sentença recorrida.
Apelo desprovido.
Unânime. (Apelação Cível Nº *00.***.*74-22, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 13/08/2014) Doutro lado, a ré não arguiu falsidade documental das faturas acostadas pela autora, mas apenas alegou possível prejuízo aos cofres públicos, haja vista cobrança vultuosa.
Bem como fora reconhecido o instituto da revelia, considerando apresentação de contestação fora do prazo legal.
Cumpre esclarecer ainda, que o corte de energia elétrica do consumidor inadimplente não é imposição da Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL.
Na verdade, nos termos do art. 171 da referida resolução, a suspensão do fornecimento é mera faculdade da distribuidora de energia elétrica: Art. 171.
Faculta-se à distribuidora suspender o fornecimento por razões de ordem técnica ou de segurança na unidade consumidora, precedida da notificação prevista no art. 173, nos seguintes casos: (…) (grifo nosso).
Se negligência houve, esta foi o do próprio réu, em razão do não pagamento pela prestação do serviço.
Além disso, não há má-fé da autora, na medida que é exercício regular de direito a cobrança de débitos não prescritos.
A cobrança de débitos de fatura de energia elétrica prescreve em 10 (dez) anos, nos termos da regra do art. 205 do Código Civil. É o que conclui o Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA.
PRAZO PRESCRICIONAL.
CÓDIGO CIVIL.
APLICAÇÃO. 1.
A natureza jurídica da remuneração cobrada pela prestação de serviço público, no caso energia elétrica, por meio de uma concessão pública, é de tarifa ou preço público, portanto de caráter não tributário, sendo aplicados quanto à prescrição os prazos estabelecidos no Código Civil. 2.
Violado o direito na vigência do Código Civil de 1916, e não transcorrido o prazo estabelecido, aplica-se a regra de transição do art. 2.028 do Código Civil, segundo o qual há de ser aplicado o novo prazo prescricional do Código Civil de 2002 se, na data de sua entrada em vigor, não houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. 3.
Tratando-se de ação de cobrança de fatura de energia elétrica sem prazo específico estabelecido na novel legislação, e nos termos da jurisprudência desta Corte, aplica-se o prazo geral decenal (art. 205 do CC) a contar de 11.1.2003. 4.
Afastada a prescrição, porquanto, não decorridos mais de dez anos entre a entrada em vigor do novo Código Civil e o ajuizamento da ação.
Recurso especial provido." (REsp 1.198.400/RO, Rel.
Min.
Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 24.8.2010, DJe 8.9.2010.) (grifos nossos) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e por consequência EXTINGUO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o promovido a pagar o crédito de R$197.931,60 (cento e noventa e sete mil novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos).
Em relação às parcelas atrasadas devidos, incidirá juros de mora com base no índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, a partir da citação, e correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data em que a parcela deveria ter sido paga, tudo conforme entendimento dos Tribunais Superiores, em sede de recursos repetitivos (STF, RE 870947, TEMA 810; e STJ, REsp 1495146/MG, TEMA 905).
A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (DOU 09/12/2021), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, vedada a cumulação com outros índices de juros ou correção.
Condeno o promovido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, caso não haja requerimento de cumprimento de sentença em 15 dias, arquivem-se os autos. Quixadá/CE, 19 de agosto de 2024.
Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência -
27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 98980498
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26/08/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98980498
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26/08/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 07:32
Julgado procedente o pedido
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10/06/2024 17:11
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84522558
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19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84522558
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18/04/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84522558
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18/04/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 08:43
Conclusos para despacho
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22/09/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 02:03
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/06/2023 21:12
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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02/06/2023 21:12
Mov. [120] - Certidão emitida
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02/06/2023 21:09
Mov. [119] - Reativação: Ementa/Acordao de paginas 586-590 que anulou a sentenca de paginas 504-505.
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02/06/2023 21:05
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
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02/06/2023 12:33
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01810139-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/06/2023 12:00
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04/05/2023 09:56
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
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03/05/2023 17:14
Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01807992-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/05/2023 17:09
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20/04/2023 00:55
Mov. [114] - Certidão emitida
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10/04/2023 22:33
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0297/2023Data da Publicacao: 11/04/2023Numero do Diario: 3052
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05/04/2023 12:09
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0297/2023Teor do ato: Vistos e etc. Tendo em vista o retorno dos autos, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, requererem o que entender de direito. Apos, retornem os autos con
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05/04/2023 09:45
Mov. [111] - Certidão emitida
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06/02/2023 17:30
Mov. [110] - Mero expediente: Vistos e etc. Tendo em vista o retorno dos autos, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, requererem o que entender de direito. Apos, retornem os autos conclusos para apreciacao. Expedientes necessarios.
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26/10/2022 19:55
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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26/10/2022 19:55
Mov. [108] - Certidão emitida
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25/10/2022 11:00
Mov. [107] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/08/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, dar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento
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04/02/2021 17:23
Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 23:00
Mov. [105] - Conclusão
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20/01/2021 23:00
Mov. [104] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolucao n 7/2020 do Pleno do TJCE e Portaria n 1724/2020 da Presidencia do TJCE
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20/01/2021 23:00
Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída: Resolucao n 7/2020 do Pleno do TJCE e Portaria n 1724/2020 da Presidencia do TJCE
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25/10/2019 11:31
Mov. [102] - Recurso Eletrônico
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25/10/2019 11:30
Mov. [101] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 10:47
Mov. [100] - Conclusão
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30/08/2019 11:18
Mov. [99] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO.
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17/03/2019 10:54
Mov. [98] - Expedição de Ofício
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09/01/2019 12:37
Mov. [97] - Remessa: Para confeccao de expedientes
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08/01/2019 08:38
Mov. [96] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes de praxe.
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15/12/2018 03:07
Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 30/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/12/2018 16:37
Mov. [94] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Welithon Alves de Mesquita
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11/12/2018 15:47
Mov. [93] - Petição
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31/10/2018 16:35
Mov. [92] - Remessa: Autos encaminhados ao setor de analise de decurso de prazo.
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31/10/2018 13:09
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0445/2018Data da Disponibilizacao: 29/10/2018Data da Publicacao: 30/10/2018Numero do Diario: 2019Pagina: 669
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29/10/2018 12:59
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0445/2018Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimada na qualidade de procurador da parte, para que apresente em 15 (quinze) dias as contrarrazoes.Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE
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25/10/2018 17:51
Mov. [89] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Fica Vossa Senhoria intimada na qualidade de procurador da parte, para que apresente em 15 (quinze) dias as contrarrazoes.
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30/08/2018 16:17
Mov. [88] - Remessa: Para confeccao de expedientes, conforme determinacao judicial. Autos encaminhados a respectiva estante.
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29/08/2018 16:48
Mov. [87] - Mero expediente: Recebo o recurso em seus efeitos legais. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes em 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Quixada, 22 de agosto de 2018. Patricia Fernanda Toledo Rodrigues Juiza de Direito
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15/08/2018 13:58
Mov. [86] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Patricia Fernanda Toledo Rodrigues
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14/08/2018 09:47
Mov. [85] - Petição
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14/08/2018 09:30
Mov. [84] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Quixada
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14/08/2018 09:30
Mov. [83] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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25/07/2018 14:46
Mov. [82] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Romario Fernandes Rafael
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25/07/2018 14:46
Mov. [81] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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23/07/2018 17:39
Mov. [80] - Mandado: JUNTADA AOS AUTOS DA DEVOLUCAO DE MANDADO FLS 459
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15/06/2018 16:46
Mov. [79] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2018.203.35332-1 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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15/06/2018 13:29
Mov. [78] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando a devolucao e/ou juntada nos autos de mandado expedido. Autos encaminhados a respectiva estante. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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12/06/2018 00:00
Mov. [77] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2018.203.35332-1 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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06/06/2018 12:09
Mov. [76] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando a devolucao e/ou juntada nos autos de mandado expedido. Autos encaminhados a respectiva estante. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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05/06/2018 15:30
Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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26/03/2018 09:09
Mov. [74] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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26/03/2018 09:09
Mov. [73] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP.N 309/2018 VIA DJE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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21/02/2018 12:45
Mov. [72] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para a confeccao de expedientes (intimacao da sentenca), conforme determinacao judicial. Autos encaminhados a respectiva estante. - Local: 2 VARA DA COMARC
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20/02/2018 10:09
Mov. [71] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO [...] DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO INICIAL [...] - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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10/05/2017 14:39
Mov. [70] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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10/05/2017 14:36
Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certidao confirmando o cumprimento do despacho de f. 451, que determina a exclusao no SPROC das fases correspondentes a sentenca. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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17/04/2017 16:51
Mov. [68] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confeccao de expedientes - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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17/04/2017 12:59
Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TENDO EM VISTA A ANULACAO DA SENTENCA POR FORCA DO JULGAMENTO DO EMBARGOS DE DECLARACAO, DETERMINO A SECRETARIA A EXCLUSAO, NO SISTEMA PROCESSUAL, DAS FASES PROCESSUAIS REL
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06/04/2017 14:23
Mov. [66] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/04/2017DATA FINAL DO PRAZO: 03/05/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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06/04/2017 14:22
Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO DISPONIBILIZACAO NO DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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04/04/2017 11:31
Mov. [64] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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28/11/2016 16:35
Mov. [63] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confeccao de expedientes - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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14/11/2016 17:20
Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
31/10/2016 16:52
Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA AOS AUTOS DA PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
17/10/2016 10:07
Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DA PUBLICACAO DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
11/10/2016 08:43
Mov. [59] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS aguardando publicacao de intimacao no Diario da Justica Eletronico - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
10/10/2016 16:45
Mov. [58] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Expediente n 1095/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
07/07/2016 12:13
Mov. [57] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS providenciar expediente(s) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
05/08/2015 16:02
Mov. [56] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
11/05/2015 20:12
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
07/05/2015 12:03
Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
28/04/2015 15:46
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICACAO DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
28/04/2015 15:46
Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICACAO DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
16/04/2015 17:15
Mov. [51] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE N 349/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
27/03/2015 10:06
Mov. [50] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confeccao de expedientes - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
17/03/2015 09:44
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
22/12/2014 10:13
Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
21/12/2014 08:59
Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
05/12/2014 11:53
Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
04/12/2014 15:15
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER PARECER MP - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
04/12/2014 13:41
Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA CAMILAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
01/12/2014 14:10
Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA CAMILAFUNCIONARIO: IOLANDANO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 01/12/2014 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE
-
27/11/2014 11:11
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
30/10/2013 19:42
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
02/10/2013 16:25
Mov. [40] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para certificar - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
28/02/2011 15:35
Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
13/12/2010 16:34
Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO INTIMAR o requerido, Municipio de Quixada, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, termo de acordo mencionad
-
14/10/2010 09:09
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES estante certificar - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
19/11/2009 16:27
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
18/11/2009 09:29
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
13/11/2009 08:45
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO estante aguardando diverso - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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03/11/2009 07:55
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Estante: Expediente Diverso - META 2 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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28/10/2009 12:35
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO I. Em face do petitorio de fl. 417, diga a COELCE. Intime-se via DJ.2. Por se tratar de feito do meta 2 CNJ, urgencia no expediente - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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28/09/2009 07:45
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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25/09/2009 11:28
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
25/09/2009 11:06
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES juntada aos autos de peticao de acompanhamentorequerendo a extincao do feito, nios termos 267, VIII, do CPC - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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25/09/2009 11:05
Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Lucidalva Moreira de OliveiraPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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17/09/2009 11:00
Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR EDILFUNCIONARIO: FRANCISCA SARAIVANO. DAS FOLHAS: 250DATA INICIAL DO PRAZO: 17/09/2009DATA FINAL DO PRAZO: 22/09/2009 - Local: 2
-
17/09/2009 10:00
Mov. [26] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : CONCILIADO PARCIALMENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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09/09/2009 14:17
Mov. [25] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/09/2009HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
08/09/2009 14:18
Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA MARCADA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
04/09/2009 14:14
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO R.H. 1. Creio oportuno o saneamento feito, por audiencia de conciliacao. 2. Assim, por ocasiao da semana de conciliacao, designar audiencia. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE Q
-
18/06/2009 14:47
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
22/09/2006 12:38
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO Estante: CONCLUSO CIVEL DIVERSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
28/03/2006 08:56
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO Proc. n 3925/03 (2 Volumes) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
16/02/2004 09:13
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
06/02/2004 09:13
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
05/02/2004 09:08
Mov. [17] - Juntada de ofício: JUNTADA DE OFICIO Oficio do Tribunal de Justica do Ceara-CE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
02/09/2003 09:07
Mov. [16] - Despacho: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
02/09/2003 09:07
Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
18/08/2003 09:01
Mov. [14] - Despacho: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
07/08/2003 09:22
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
07/08/2003 09:21
Mov. [12] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
06/08/2003 09:20
Mov. [11] - Despacho: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
24/06/2003 09:19
Mov. [10] - Despacho: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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11/06/2003 09:19
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
10/04/2003 09:19
Mov. [8] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
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20/02/2003 09:18
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE Mandado de Citacao. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
18/02/2003 09:15
Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) Autuado e Registrado sob o n3925/03. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
18/02/2003 09:11
Mov. [5] - Despacho: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
-
17/02/2003 11:33
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA
-
17/02/2003 11:33
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA
-
17/02/2003 11:33
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA Distribuicao Automatica Motivo : Equidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA
-
17/02/2003 10:50
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2003
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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