05/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/09/2025 10:06

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:06

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO CORREIA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25312114
11/08/2025 10:59

Juntada de Petição de cota ministerial
11/08/2025 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25312114
08/08/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25312114
16/07/2025 06:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/07/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:14

Conhecido o recurso de ROBERTO BRUNO CORREIA - CPF: *35.***.*56-15 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025. Documento: 24947600
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24947600
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200660-96.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/07/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947600
02/07/2025 18:03

Pedido de inclusão em pauta
02/07/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/07/2025 17:24

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:34

Recebidos os autos
25/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Intimação de Pauta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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