TJCE - 0095286-19.2007.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 10:17
Conclusos para despacho
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27/11/2024 03:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:24
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112002387
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112002387
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04/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0095286-19.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Requerente: AUTOR: Sindifort - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Fortaleza Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Compulsando o feito, mostra-se desnecessário a dilação probatória.
De fato, o acervo juntado aos autos é suficiente para a compreensão da controvérsia e basta para a formação da convicção deste juízo.
Assim sendo, anuncio o julgamento antecipado da lide com fulcro na redação extraída do art. 355, inciso I, do Código Fux.
Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão.
Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
01/11/2024 06:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112002387
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01/11/2024 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 16:52
Conclusos para despacho
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05/09/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 01:04
Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 01:04
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 01:04
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 01:04
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 03/09/2024 23:59.
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02/09/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99201147
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26/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0095286-19.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Requerente: AUTOR: Sindifort - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Fortaleza Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99201147
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23/08/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99201147
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23/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 12:16
Conclusos para despacho
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13/05/2024 12:16
Juntada de Certidão
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10/05/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 16:46
Conclusos para despacho
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30/11/2022 20:31
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/07/2022 11:14
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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10/08/2021 13:39
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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15/07/2021 14:55
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02183971-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2021 14:20
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18/08/2014 16:17
Mov. [22] - Documento
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13/03/2014 12:00
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Carlos Augusto Gomes Correia
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27/02/2013 12:00
Mov. [20] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
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06/11/2008 17:17
Mov. [19] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2008 12:01
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2008 10:50
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2008 10:23
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 523/08 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2008 12:21
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ JULG.ANTEC - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2008 16:17
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2008 16:01
Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Dr.GEORGE DE CASTRO JUNIOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/05/2008 13:09
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/05/2008 17:29
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2008 13:01
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE selo - FALTA 01 CÓPIA DA INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2008 14:31
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM CONTESTAÇÃO PARA APRECIAR TUTELA ANTECIPADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2008 14:52
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/12/2007 18:00
Mov. [7] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Carga. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2007 15:07
Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/11/2007 10:21
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2007 15:59
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2007 15:56
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO COMPLEMENTACAO SALARIAL - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2007 15:56
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2007 15:47
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2007
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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