28/02/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:01

Juntada de despacho
19/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2024 13:27

Alterado o assunto processual
27/11/2024 03:02

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
12/11/2024 08:51

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 111678486
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111678486
30/10/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111678486
23/10/2024 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/10/2024 14:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/10/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MICHEL DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:37

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106134290
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106134290
08/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0208975-45.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido: REU: ALAN FONSECA DE SOUSA DESPACHO Dos embargos opostos, se infere a pretensão de produzir efeitos modificativos (infringentes) à sentença embargada.

Em razão disso, determino a intimação da parte contrária (Via DJe) para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC.

Empós, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza-Ce,3 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito Assinatura digital
07/10/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106134290
03/10/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:32

Conclusos para decisão
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105050048
20/09/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105050048
20/09/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0208975-45.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido: REU: ALAN FONSECA DE SOUSA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os autos de ação de busca e apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei n.º 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

Foi determinada a intimação da parte autora no sentido de informar o endereço correto/atual do requerido para possibilitar a sua citação, bem como a apreensão do veículo, sob pena de extinção do feito.

Intimado o requerente, por intermédio de seu patrono, não cumpriu a referida determinação. É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, foi concedido prazo a parte autora no sentido de informar o endereço correto/atual do requerido, visto que essencial para formação da tríade processual.

Sem isso, frustram-se os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção, em obediência ao artigo 485, IV, do CPC.

Vejamos o entendimento da jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ.

FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

DESNECESSIDADE. 1.

Nos termos do artigo 240, ~ 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor promover a citação do réu. 2.

De acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. 3.

Constatado que a parte autora não logrou indicar o endereço da ré, de modo a viabilizar a citação, mostra-se correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 4.

Nos casos de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não se mostra exigível a prévia intimação pessoal da parte autora. 5.

A aplicação da Súmula nº 240 do colendo Superior Tribunal de Justiça é restrita aos feitos cujas relações jurídico-processuais já se encontram aperfeiçoadas com a citação da parte ré. 4.

Apelação Cível conhecida e não provida. (TJ-DF 20.***.***/1991-92 DF 0005343-12.2017.8.07.0001, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Data de Julgamento: 24/01/2019, 8ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 08/02/2019 .

Pág.: 453/470) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FALTA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO CORRETO PARA A CITAÇÃO.

OPORTUNIDADES DE NOVAS DILIGÊNCIAS CONCEDIDAS AO RECORRENTE.

TODAS INFRUTÍFERAS.

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE ENDEREÇO.

NÃO REQUERIDA A CITAÇÃO VIA EDITAL.

OMISSÃO DA EXEQUENTE.

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO VÁLIDA.

PARALIZAÇÃO DO FEITO POR DESÍDIA DA APELANTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. À UNANIMIDADE. 1.O imbróglio se deu a partir da expedição do mandado de citação e penhora.

Não logrou-se êxito no cumprimento da diligência em razão de não ter sido encontrada a parte ré, nos endereços informados pela parte autora. 2.

A apelante deixou transcorrer sem cumprimento o prazo fixado pelo Juízo, não efetivando ato processual ao qual estava obrigado. 3.Todos os prazos fluíram sem que a exequente indicasse com precisão o endereço para citação da executada.

Dessa forma, impediu-se a formação regular do processo e a triangulação da relação processual. (TJ-PE - APL: 5088482 PE, Relator: Itabira de Brito Filho, Data de Julgamento: 08/11/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/12/2018) Ainda nesse sentido, é o entendimento da 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: APELAÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO PROMOVEU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

NO CASO, NÃO SE TRATA DE ABANDONO DO PROMOVENTE.

A DEMANDA PADECE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

INSTADO O REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEMANDADO NÃO SOBREVEIO NENHUMA RESPOSTA.

PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRECEDENTES DO COLENDO STJ.

DESPROVIMENTO.

FIXAÇÃO DE PREMISSA: Por oportuno, mister consignar que este feito não cuida de hipótese de extinção do feito por abandono da causa pelo autor.

Aqui, se trata de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber a citação.

De fato, ausência de citação, no caso, não permitiu o prosseguimento do processo, que se encontrava parado há muito tempo antes de ser extinto. 2.

Por oportuno, mister consignar que este feito não cuida de hipótese de extinção do feito por abandono da causa pelo autor.

Aqui, se trata de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber a citação.

De fato, ausência de citação, no caso, não permitiu o prosseguimento do processo. Às f. 63, foi deferida a liminar de Busca e Apreensão, com ordem de citação e as demais disposições.

No entanto, às f. 67, o ilustre Oficial de Justiça anuncia que não procedeu a busca e apreensão porque o veículo não se encontrava no local indicado pelo Promovente.

Em seguida, às f. 69, sobressai Despacho de intimação do Requerente para ofertar o endereço do Promovido para a realização da Citação e a Comunicação dos demais atos processuais.

A propósito, o Juízo instou, inclusive, por várias vezes, o Autor para fornecer o endereço do Requerido, mas todas em vão.

Eis a premissa a ser fixada. 3.

AUTOR NÃO PROMOVEU A CITAÇÃO: Portanto, não operada a imprescindível Citação para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Desta forma, ausente imperioso pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor.

Julgados emblemáticos do STJ. 4.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL: Ainda, se ressente o Recorrente da falta de intimação pessoal anterior à extinção da demanda.

Todavia, não cabe ao Juízo intimar pessoalmente a parte, pois o caso não se confunde com abandono ou paralisação do processo (incisos II e III do art. 485), não havendo obrigatoriedade legal da intimação pessoal (§ 1º do art. 485). 5.

Nos autos, verifica-se que o Requerente não reuniu condições para prosseguir no feito já que não tem o endereço atualizado para a citação do Promovido.

E tal circunstância adversa ao Recorrente o levou ao desinteresse processual.

A propósito, julgado ilustrativo do STJ. 6.

Como se vê, a intimação pessoal mostra-se desnecessária para a presente situação, tendo em vista que a hipótese dos autos não se trata de abandono de causa, mas de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a saber a litispendência. 7.

Tal raciocínio também se aplica aos outros pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tais quais, a perempção, coisa julgada e as antigas condições da ação (possibilidade jurídica, legitimidade das partes e interesse processual). 8.

Portanto, não merecem prosperar as razões recursais, de forma que a sentença recorrida não merece reparos. 9.

DESPROVIMENTO DO APELO, de vez que a sentença se mostra irrepreensível.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em por unanimidade, o Desprovimento do Recurso, nos termos do voto do Relator, Desembargador Francisco Darival Beserra Primo.

Fortaleza, 3 de junho de 2020.

FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Presidente e Relator(TJ-CE - APL: 01583147220188060001 CE 0158314-72.2018.8.06.0001, Relator: FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO, Data de Julgamento: 03/06/2020, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 03/06/2020) Em assim sendo, no caso em análise, como restaram infrutíferas as tentativas de localização de veículo, o autor poderia requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, conforme prevê o art. 4º, caput, do Decreto-Lei n. 911.

Todavia, mesmo intimado por seu advogado, não requereu esta providência ou qualquer outra medida para satisfazer seu crédito.

Importante ressaltar que é dever das partes colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, isto é, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º , caput, do CPC ), não cabendo, portanto, ao Poder Judiciário conceder às partes indeterminadas oportunidades de manifestação, sob pena de repetição desnecessária de atos processuais e tramitação demasiadamente prolongada, contrariando, assim, o princípio da razoável duração do processo (art. 5º , LXXVIII , da CF ).

Assim, não havendo o demandante atendido aos comandos deste Juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito, sendo que o endereço correto é pressuposto de validade do processo. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Custas já antecipadas pelo autor.

Ao gabinete para proceder a baixa de eventual gravame inserido junto ao RENAJUD.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem estes autos com baixa.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Fortaleza-Ce,18 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
19/09/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105050048
18/09/2024 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2024 12:33

Conclusos para julgamento
18/09/2024 01:17

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99188652
26/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0208975-45.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ALAN FONSECA DE SOUSA: ALAN FONSECA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr.

Meirinho, fornecendo endereço atualizado do requerido para fins de citação, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IVdo CPC) OU, nos termos do art. 4º do Dec.

Lei nº 911/69, requeira a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Em tempo, caso forneça novo endereço para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, recolher as custas diligenciais dos oficiais de justiça para fins de cumprimento. 2.

Fornecido novo endereço desacompanhado das custas pertinentes, deverá o gabinete, mediante ato ordinatório, intimar a Instituição financeira, para que, no prazo de 05(cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça (Lei estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.

Fortaleza, 06 de agosto de 2024.

Jose Cavalcante Junior Juiz".

ID 98487643.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99188652
23/08/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99188652
23/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 13:29

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
06/08/2024 19:15

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 14:56

Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/08/2024 14:56

Mov. [51] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
08/07/2024 15:15

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
08/07/2024 15:12

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02176119-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/07/2024 14:53
11/06/2024 14:17

Mov. [48] - Encerrar análise
07/06/2024 11:49

Mov. [47] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/111501-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2024 Local: Oficial de justica - Valeria Castro Benicio
07/06/2024 11:49

Mov. [46] - Documento Analisado
07/06/2024 11:49

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
07/06/2024 11:49

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024 18:43

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/06/2024 14:17

Mov. [42] - Conclusão
05/06/2024 10:14

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02101265-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 10:02
13/05/2024 20:11

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
10/05/2024 01:40

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2024 16:49

Mov. [38] - Documento Analisado
07/05/2024 19:29

Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 14:14

Mov. [36] - Concluso para Despacho
30/04/2024 18:33

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02027524-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 18:10
30/04/2024 14:05

Mov. [34] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/04/2024 atraves da guia n 001.1574625-95 no valor de 120,74
29/04/2024 12:35

Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1574625-95 - Custas Intermediarias
11/04/2024 14:04

Mov. [32] - Encerrar análise
09/04/2024 14:06

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/04/2024 14:05

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
08/04/2024 19:52

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 09/04/2024 Numero do Diario: 3280
05/04/2024 01:51

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 14:25

Mov. [27] - Documento Analisado
02/04/2024 12:08

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2024 18:12

Mov. [25] - Conclusão
30/03/2024 15:51

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/03/2024 15:50

Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/03/2024 10:57

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01948361-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2024 10:52
19/02/2024 16:57

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
19/02/2024 10:59

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01878679-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/02/2024 10:39
15/02/2024 19:49

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
15/02/2024 19:07

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/030257-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2024 Local: Oficial de justica - Cristiano Albuquerque Moraes
15/02/2024 19:06

Mov. [17] - Documento Analisado
15/02/2024 19:06

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
15/02/2024 19:06

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2024 14:14

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01872892-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2024 14:06
15/02/2024 14:05

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/02/2024 atraves da guia n 001.1550927-31 no valor de 3.590,12
15/02/2024 14:03

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/02/2024 atraves da guia n 001.1550929-01 no valor de 60,37
15/02/2024 10:57

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01872205-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/02/2024 10:47
14/02/2024 19:08

Mov. [10] - Conclusão
14/02/2024 15:41

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
14/02/2024 15:41

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
14/02/2024 14:07

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
14/02/2024 14:06

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
14/02/2024 12:34

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1550929-01 - Custas Intermediarias
14/02/2024 12:33

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1550927-31 - Custas Iniciais
12/02/2024 10:08

Mov. [3] - Incompetência | Em caso de discordancia, instaure-se conflito de competencia perante o e. Tribunal. Providencie-se a redistribuicao imediata, sem necessidade de intimacao da parte autora. Cumpra-se.
09/02/2024 14:07

Mov. [2] - Conclusão
09/02/2024 14:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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