26/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:04

Transitado em Julgado em 20/03/2025
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 05/02/2025 23:59.
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16634646
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16634646
12/12/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634646
12/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 05:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024. Documento: 14580994
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14580994
24/09/2024 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14580994
24/09/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:52

Recebidos os autos
13/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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