TJCE - 0030266-42.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 149655427
-
13/05/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 149655427
-
13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0030266-42.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: J & J COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por J & J Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo LTDA em face do Estado do Ceará (ID127782998).
O Município de Fortaleza foi devidamente intimado e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 140951608).
Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
12/05/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149655427
-
29/04/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 08:25
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 13:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
02/04/2025 13:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 13:39
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 13:39
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 11:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
02/04/2025 11:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 09:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
01/03/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 08:43
Juntada de comunicação
-
28/01/2025 11:42
Erro ou recusa na comunicação
-
23/01/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 09:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/12/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 04:29
Decorrido prazo de RAFAELA LIMA TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 04:22
Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 05/11/2024 23:59.
-
14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 104493176
-
14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 104493176
-
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 104493176
-
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 104493176
-
10/10/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104493176
-
10/10/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104493176
-
10/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 02:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 16:39
Juntada de comunicação
-
24/09/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 13:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
29/08/2024 01:02
Decorrido prazo de Enel em 28/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:09
Decorrido prazo de RAFAELA LIMA TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:09
Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 23/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 22:05
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89289170
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89289170
-
14/08/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89289170
-
14/08/2024 18:03
Expedição de Mandado.
-
11/08/2024 06:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/07/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 00:56
Decorrido prazo de ENEL DISTRIBUIÇAO CEARA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:56
Decorrido prazo de ENEL DISTRIBUIÇAO CEARA em 11/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 14:50
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2024 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2024 12:48
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 17:39
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/02/2023 11:46
Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
08/11/2022 21:27
Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
-
08/11/2022 21:27
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/10/2022 10:13
Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
-
21/10/2022 23:06
Mov. [50] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
-
21/10/2022 11:17
Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
-
21/10/2022 11:12
Mov. [48] - Documento Analisado
-
20/10/2022 20:14
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/08/2022 10:11
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02297137-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/08/2022 09:57
-
09/08/2022 07:04
Mov. [45] - Conclusão
-
09/08/2022 07:04
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
09/08/2022 07:04
Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
03/03/2017 13:04
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
-
03/03/2017 13:03
Mov. [41] - Certidão emitida
-
21/02/2017 10:57
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 1617 Página: 351/354
-
21/02/2017 07:55
Mov. [39] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10075417-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/02/2017 19:05
-
20/02/2017 17:26
Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.Expediente necessário.
-
20/02/2017 12:35
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
20/02/2017 12:26
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10073136-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/02/2017 09:46
-
17/02/2017 07:34
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2017 13:14
Mov. [34] - Certidão emitida
-
13/02/2017 14:31
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2017 12:17
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
13/02/2017 12:14
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10059168-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/02/2017 09:33
-
09/02/2017 11:54
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 1609 Página: 381/386
-
07/02/2017 10:23
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2017 21:00
Mov. [28] - Certidão emitida
-
06/02/2017 16:36
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2015 08:30
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
19/11/2015 10:16
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10479374-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2015 09:18
-
04/11/2015 18:02
Mov. [24] - Certidão emitida
-
04/11/2015 15:59
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para intimação do MP sobre parte final do despacho de pág. 169.
-
21/09/2015 16:28
Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
-
21/09/2015 16:26
Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final
-
21/08/2015 10:31
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/102002-8 Situação: Cancelado em 04/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
-
20/08/2015 18:27
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intimação do Promotor de Justiça, por mandado, acerca do despacho de página 169.
-
16/06/2014 14:28
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:
-
08/01/2014 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [16] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/01/2014 12:00
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
22/08/2012 12:00
Mov. [13] - Decurso de Prazo
-
28/11/2011 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2011 Data da Disponibilização: 23/11/2011 Data da Publicação: 24/11/2011 Número do Diário: 360 Página: 201/203
-
22/11/2011 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2011 12:00
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que acompanham, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 14 de nov
-
14/11/2011 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
14/07/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
-
25/05/2011 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
28/04/2011 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2011 Data da Disponibilização: 28/04/2011 Data da Publicação: 29/04/2011 Número do Diário: 218 Página: 171/173
-
27/04/2011 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2011 12:00
Mov. [3] - Expedição de Mandado
-
11/04/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
11/04/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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