TJCE - 3017554-12.2024.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/04/2025 16:26
Alterado o assunto processual
-
05/02/2025 09:22
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:22
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:22
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:22
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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02/02/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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02/02/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131646408
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131646408
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15/01/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131646408
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14/01/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131646408
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14/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 09:54
Embargos de declaração não acolhidos
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21/11/2024 15:01
Conclusos para decisão
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04/11/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/11/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 10:04
Conclusos para despacho
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25/10/2024 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/10/2024 20:35
Julgado procedente o pedido
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09/10/2024 09:43
Conclusos para despacho
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25/09/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 02:59
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:44
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 16/09/2024 23:59.
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28/08/2024 15:36
Juntada de Petição de réplica
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99167441
-
26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99167441
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23/08/2024 00:00
Intimação
Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. Data da assinatura digital. -
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99167441
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99167441
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22/08/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99167441
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22/08/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99167441
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21/08/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 11:00
Conclusos para despacho
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07/08/2024 15:09
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2024 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 13:59
Conclusos para despacho
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23/07/2024 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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