TJCE - 0179274-15.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:36
Conclusos para despacho
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31/07/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 01:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/07/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 162968549
-
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 162968549
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21/07/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0179274-15.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO VISTO EM AUTOINSPEÇÃO. Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias sobre a petição dos honorários periciais em ID n° 160651170. Fortaleza/CE, 5 de julho de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
18/07/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162968549
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18/07/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2025 23:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 10:55
Conclusos para despacho
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08/05/2025 23:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2025 23:18
Juntada de Petição de diligência
-
05/02/2025 13:56
Conclusos para despacho
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23/01/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130728368
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130728368
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16/01/2025 08:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130728368
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14/01/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130728368
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14/01/2025 13:45
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/01/2025 00:08
Nomeado perito
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10/09/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
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04/09/2024 18:27
Conclusos para despacho
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27/08/2024 01:52
Decorrido prazo de MÔNICA MAGALHÃES ARRUDA LIRA BRASIL em 26/08/2024 23:59.
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22/08/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 17:53
Juntada de Petição de diligência
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20/08/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89334231
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15/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0179274-15.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.
POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme petição de recusa, juntada pelo perito Bruno Santos, conforme certidão de ID.87434521, substituo-o, nomeando a Perita Contadora credenciada no TJCE, MÔNICA MAGALHÃES ARRUDA LIRA BRASIL (Inscrição n° 0993/2023), mediante sorteio no SIPER - Sistema de Peritos, nos termos do número de nomeação 139886, com e-mail [email protected], contato: (85)99963-8069 e (85)99996-3745, como perita do juízo, devendo ser INTIMADA preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço profissional na Rua Dr.
Gilberto Studart, 488, Apartamento 501, Cocó, CEP:60.192-105, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perita no presente feito. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 11 agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89334231
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14/08/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89334231
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14/08/2024 17:26
Expedição de Mandado.
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14/08/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2024 06:50
Nomeado perito
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01/06/2024 00:53
Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS em 31/05/2024 23:59.
-
01/06/2024 00:53
Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS em 31/05/2024 23:59.
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28/05/2024 18:26
Conclusos para despacho
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28/05/2024 18:25
Juntada de petição
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23/05/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2024 16:45
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2024 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2024 10:34
Expedição de Mandado.
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13/04/2024 19:43
Nomeado perito
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19/12/2023 15:45
Juntada de Certidão
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09/11/2023 18:15
Conclusos para despacho
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07/11/2023 01:25
Decorrido prazo de Marcos Aurélio Tavares em 06/11/2023 23:59.
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20/10/2023 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/10/2023 10:56
Juntada de Petição de diligência
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16/10/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/10/2023 17:38
Expedição de Mandado.
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04/10/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 12:35
Conclusos para despacho
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13/02/2023 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/02/2023 11:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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24/11/2022 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/11/2022 11:54
Expedição de Mandado.
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22/10/2022 09:50
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 08:51
Mov. [120] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática Retirada da fila Ag. análise URGENTE
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19/10/2022 19:13
Mov. [119] - Mero expediente: R.H. Diante da ausência da apresentação do cronograma de perícia pelo perito Sr. Marcos Aurélio Tavares, renove-se o despacho de fl. 445, a fim de que o perito apresente o cronograma, bem como a data de realização da perícia,
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16/08/2022 17:07
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 15:11
Mov. [117] - Encerrar análise
-
12/07/2022 13:58
Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/07/2022 13:58
Mov. [115] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/06/2022 13:05
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
06/06/2022 15:50
Mov. [113] - Encerrar análise
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31/05/2022 15:09
Mov. [112] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/05/2022 15:09
Mov. [111] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/05/2022 15:06
Mov. [110] - Documento
-
16/05/2022 17:14
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 17:03
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:36
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:24
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
12/04/2022 08:03
Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/073821-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares
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12/04/2022 07:59
Mov. [104] - Documento Analisado
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08/04/2022 09:20
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 18:28
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02002221-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 18:06
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02/04/2022 04:05
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/03/2022 21:46
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
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22/03/2022 09:38
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 07:46
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/03/2022 07:46
Mov. [97] - Documento Analisado
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21/03/2022 13:21
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 22:36
Mov. [95] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 437/438, do perito Marcos Aurélio Tavares, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.
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18/03/2022 14:58
Mov. [94] - Petição
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17/03/2022 16:35
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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17/03/2022 15:58
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01958281-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 15:38
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04/03/2022 02:58
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/03/2022 11:16
Mov. [90] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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03/03/2022 11:16
Mov. [89] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
03/03/2022 11:13
Mov. [88] - Documento
-
02/03/2022 19:19
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01920293-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 18:12
-
22/02/2022 20:34
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
-
21/02/2022 21:02
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 13:37
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 13:15
Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034203-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2022 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
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21/02/2022 13:13
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/02/2022 13:13
Mov. [81] - Documento Analisado
-
18/02/2022 16:44
Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 16:39
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
21/12/2021 14:25
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02512937-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 14:20
-
03/09/2021 20:57
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689
-
02/09/2021 09:37
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2021 07:44
Mov. [75] - Documento Analisado
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31/08/2021 15:34
Mov. [74] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 398/402, demonstrando a relevância e pertinência da perícia solicitada as fls. 388. Expedientes necessários.
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28/06/2021 16:15
Mov. [73] - Documento
-
28/06/2021 16:14
Mov. [72] - Documento
-
28/06/2021 16:14
Mov. [71] - Ofício
-
25/04/2021 11:15
Mov. [70] - Documento
-
25/04/2021 11:12
Mov. [69] - Ofício
-
19/04/2021 17:02
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
19/04/2021 14:45
Mov. [67] - Certidão emitida
-
19/04/2021 14:44
Mov. [66] - Decurso de Prazo
-
13/04/2021 19:32
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 19:32
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 19:30
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 19:30
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 19:30
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2021 15:05
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/03/2021 11:10
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01960652-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 10:54
-
19/03/2021 08:47
Mov. [58] - Certidão emitida
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09/03/2021 21:16
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
08/03/2021 11:46
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2021 07:48
Mov. [55] - Certidão emitida
-
08/03/2021 07:48
Mov. [54] - Documento Analisado
-
05/03/2021 15:40
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2020 17:10
Mov. [52] - Certidão emitida
-
15/06/2020 19:11
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/06/2020 11:28
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01261797-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 11:07
-
09/06/2020 10:51
Mov. [49] - Concluso para Sentença
-
08/06/2020 13:16
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01254031-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2020 12:46
-
05/06/2020 21:37
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388
-
04/06/2020 11:09
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2020 10:32
Mov. [45] - Certidão emitida
-
03/06/2020 16:23
Mov. [44] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente SEJUD: intimação do advogado da parte autora por DJe; intimação do procurador por porta
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03/06/2020 16:12
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
03/06/2020 12:47
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00917439-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/06/2020 12:42
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03/06/2020 02:37
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/06/2020 10:23
Mov. [40] - Certidão emitida
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01/06/2020 17:21
Mov. [39] - Mero expediente: Vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 178 do CPC. Expedientes SEJUD: Intimação MP por portal. Fortaleza, 01 de junho de 2020
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01/06/2020 12:29
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
01/06/2020 11:27
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01241698-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 10:58
-
14/04/2020 22:14
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354
-
08/04/2020 20:51
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0193/2020 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à Contestação de fls. 231/277. Exp. Nec. Fortaleza, 02 de abril de 2020. Advogados(s): Thiago Jose Milet Cavalcanti Fe
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03/04/2020 09:39
Mov. [34] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à Contestação de fls. 231/277. Exp. Nec. Fortaleza, 02 de abril de 2020.
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01/04/2020 20:49
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
01/04/2020 14:34
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01157661-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2020 14:15
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03/03/2020 17:45
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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05/02/2020 19:25
Mov. [30] - Certidão emitida
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05/02/2020 16:24
Mov. [29] - Expedição de Carta
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15/01/2020 16:05
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2020 08:28
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
03/12/2019 09:58
Mov. [26] - Documento
-
03/12/2019 09:57
Mov. [25] - Ofício
-
29/11/2019 11:48
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01709287-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2019 11:13
-
19/11/2019 09:47
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2268
-
14/11/2019 13:06
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2019 09:56
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2266
-
14/11/2019 00:33
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2258
-
12/11/2019 10:34
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2019 15:41
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2019 08:37
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
04/11/2019 15:07
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01653350-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2019 11:18
-
31/10/2019 16:05
Mov. [15] - Custas Processuais Pagas: Custas Complementares paga em 31/10/2019 através da guia nº 001.1103093-32 no valor de 8.550,44
-
31/10/2019 10:37
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2019 10:49
Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1103093-32 - Custas Complementares
-
29/10/2019 08:58
Mov. [12] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2019 18:15
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2019 22:16
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 16/10/2019 através da guia nº 001.1098153-51 no valor de 1.293.83
-
11/10/2019 13:47
Mov. [9] - Conclusão
-
10/10/2019 14:29
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
10/10/2019 14:29
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
09/10/2019 14:49
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
09/10/2019 14:49
Mov. [5] - Certidão emitida
-
08/10/2019 11:36
Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2019 18:00
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1098153-51 - Custas Iniciais
-
07/10/2019 17:57
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
07/10/2019 17:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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