TJCE - 0261075-45.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 10:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
19/09/2023 10:22
Transitado em Julgado em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:06
Decorrido prazo de SARAH GUIMARAES DE LIMA PESSOA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA ISABEL DAMASCENO MARTINS FERNANDES em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:06
Decorrido prazo de SARAH GUIMARAES DE LIMA PESSOA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA ISABEL DAMASCENO MARTINS FERNANDES em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:04
Decorrido prazo de MARIA JULIANA DAMASCENO MARTINS FERNANDES em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:04
Decorrido prazo de MARIA JULIANA DAMASCENO MARTINS FERNANDES em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:00
Decorrido prazo de MATHEUS ESTEVAM FONTENELE em 13/09/2023 23:59.
-
21/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7654882
-
18/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7495669
-
17/08/2023 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/08/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 14:50
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido
-
25/07/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/07/2023 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 17:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/05/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:10
Decorrido prazo de MARIA ISABEL DAMASCENO MARTINS FERNANDES em 16/05/2023 23:59.
-
14/05/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 00:00
Publicado Despacho em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
07/05/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/05/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 09:09
Recebidos os autos
-
13/04/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0179274-15.2019.8.06.0001
Alesat Combustiveis S.A.
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Thiago Jose Milet Cavalcanti Ferreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/10/2019 17:33
Processo nº 3000432-89.2020.8.06.0012
Marilia Barroso Goncalves
Odontoprev S.A.
Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/09/2021 17:04
Processo nº 3000432-89.2020.8.06.0012
Marilia Barroso Goncalves
Odontoprev S.A.
Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/02/2020 15:13
Processo nº 3000278-25.2024.8.06.0176
Lucia Maria Lima Pereira
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Josimo Farias Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/02/2025 14:38
Processo nº 3000278-25.2024.8.06.0176
Lucia Maria Lima Pereira
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/06/2024 16:00