TJCE - 0052694-53.2021.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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19/08/2025 14:37
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELADO)
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14/08/2025 17:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2025 17:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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01/08/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/07/2025. Documento: 25506097
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25506097
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22/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA Órgão EspecialINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0052694-53.2021.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
21/07/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25506097
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21/07/2025 16:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/07/2025 10:43
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 10:43
Pedido de inclusão em pauta
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24/06/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
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25/04/2025 10:23
Conclusos para decisão
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25/04/2025 00:02
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO ALMEIDA DA CUNHA em 24/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 19055959
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19055959
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28/03/2025 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0052694-53.2021.8.06.0167APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Agravante: MUNICIPIO DE SOBRAL Agravado: MARCOS ROBERTO ALMEIDA DA CUNHA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestação sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará..
Fortaleza, 27 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital -
27/03/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055959
-
27/03/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO ALMEIDA DA CUNHA em 28/01/2025 23:59.
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18/02/2025 15:24
Juntada de Petição de agravo interno
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16514545
-
19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16514545
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18/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16514545
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17/12/2024 09:11
Recurso Especial não admitido
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04/11/2024 14:46
Conclusos para decisão
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04/11/2024 08:58
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15408742
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30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15408742
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30/10/2024 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0052694-53.2021.8.06.0167APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial Recorrente: MUNICIPIO DE SOBRAL Recorrido: MARCOS ROBERTO ALMEIDA DA CUNHA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de outubro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital -
29/10/2024 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15408742
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29/10/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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11/10/2024 13:28
Juntada de Certidão
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11/10/2024 00:00
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO ALMEIDA DA CUNHA em 10/10/2024 23:59.
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10/10/2024 14:54
Juntada de Petição de recurso especial
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14191758
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18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14191758
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17/09/2024 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191758
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17/09/2024 08:45
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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16/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:22
Conhecido o recurso de MARCOS ROBERTO ALMEIDA DA CUNHA - CPF: *58.***.*52-00 (APELANTE) e provido em parte
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02/09/2024 17:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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02/09/2024 16:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2024. Documento: 14019827
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22/08/2024 00:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0052694-53.2021.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 14019827
-
21/08/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14019827
-
21/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 11:32
Pedido de inclusão em pauta
-
19/08/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 03:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
29/05/2024 12:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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28/05/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 16:22
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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