TJCE - 0008436-30.2005.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142456795
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142456795
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0008436-30.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: Fernanda Marques Silva Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Devidamente intimados para dizer se pretendiam produzir outras prova a parte autora deixou fluir o prazo sem apresentar nenhuma manifestação (ID. 106171102) e o Município de Fortaleza peticionou informando não ter interesse em produção de novas provas (ID. 104672074), pugnando pelo julgamento improcedente da ação.
Parecer do Promotor de Justiça que atua nesta Vara de ID. 60946034 mediante o qual deixou de "apresentar manifestação de mérito em face de não satisfação das hipóteses de legitimação para intervenção a que se reporta o artigo 178 e incisos do CPC/2015 e outros normativos".
O caso comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC/2015, devendo as partes ser intimadas para tomar ciência e após os autos devem ficar disponíveis para julgamento, observadas a ordem cronológica de conclusão e prioridades legais.
Fortaleza, 28 de março de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
04/04/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142456795
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04/04/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2025 18:54
Conclusos para decisão
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24/03/2025 18:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/10/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 15:45
Conclusos para despacho
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11/09/2024 23:44
Juntada de Petição de petição
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31/08/2024 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COLARES FILHO em 30/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 90117388
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0008436-30.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: Fernanda Marques Silva Requerido: REU: Marcos de Queiroz Ferreira e outros (2) D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Indenização por danos morais ajuizada por Fernanda Marques da Silva, incialmente, contra o médico Marcos de Queiroz Ferreira. Citado o médico, este pediu o chamamento ao processo do Município de Fortaleza e do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana, o que foi deferido.
O Município apresentou, então, contestação onde arguiu a incompetência absoluta da vara cível e pediu o deslocamento do feito para uma das Varas da Fazenda Pública, o que foi realizado, sendo processo distribuído para esta 4a Vara da Fazenda Pública. Aqui chegando, o processo foi extinto, nos termos da sentença de ID 60946037, pois este juízo concluiu que o médico seria parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda e o chamamento ao processo era procedimento inapropriado. Recurso apelatório ajuizado, a sentença foi cassada para que a parte autora tivesse oportunidade de emendar a inicial para correção do polo passivo. De volta à primeira instância, a parte autora apresentou petição pedindo a substituição da parte passiva pelo Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana e pela Prefeitura de Fortaleza. Em nova emenda diz desconhecer os endereços eletrônicos dos promovidos e corrige a indicação da Prefeitura, pela indicação do Município de Fortaleza a compor o polo passivo da demanda (ID 60944254). É o brevíssimo relato. Antes de iniciar a fundamentação da presente decisão, quanto ao imbróglio da indicação da parte passiva, a magistrada signatária registra, por amor à técnica processual, que concorda tanto com a fundamentação quanto com as conclusões do parecer ministerial lançado no ID 60946751. Feita essa rápida digressão, passo a impulsionar o processo para suas ulteriores fases. Parece-me que a parte autora incorre em novo equívoco quando aponta o Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana para compor o polo passivo da demanda.
Isso porque o mencionado hospital consiste em órgão público vinculado ao Município de Fortaleza e, portanto, desprovido de personalidade jurídica e capacidade para figurar em juízo. Destarte, tal nosocômio não pode ser admitido a compor o polo passivo da demanda. DETERMINO, portanto, a exclusão do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana do feito, devendo ser realizada a correção no cadastro de partes no sistema informatizado. Considerando o teor da petição de ID 60946036, que trata de emenda à inicial e onde se refere à "substituição" do polo passivo da demanda, é de se concluir que a parte requerente entende por bem de excluir o primeiro réu, no caso o médico Marcos Queiroz Ferreira.
Nesse caso, DETERMINO também a exclusão de Marcos Queiroz Ferreira do cadastro de partes. O Município de Fortaleza apresentou nova contestação ao feito, desta vez, no ID 60946025.
Não arguiu preliminares.
Tampouco aduziu fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado na inicial.
Também não apresentou documentos novos.
Seguiu a linha de defesa de negar a ocorrência de erro médico, ressaltando que o ato médico é obrigação de meio e não de resultado. Sendo assim, entendo que é desnecessária a oportunidade da réplica à contestação. Não há preliminares processuais a considerar no momento, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas. Como ponto controvertido observo a ocorrência (ou não) do erro médico a provocar a morte do bebê da requerente, mormente quanto à necessidade/obrigatoriedade de realização do parto cesárea na data que já havia sido prevista, qual seja, dia 19 de novembro de 2004. Ante o exposto, intimem-se os litigantes para, querendo, indicar outros pontos controvertidos não apontados acima, bem como para que informem as provas que pretendem produzir, especificando-as e explicitando a pertinência de cada uma delas. Advertir aos litigantes que, caso nada peçam, a oportunidade de produção de provas pode ser encerrada, com o consequente encaminhamento do processo para fase de julgamento. Expedientes necessários Fortaleza, data e hora registrados no sistema.
LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuiza de Direito - Auxiliando -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 90117388
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21/08/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90117388
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21/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/06/2023 11:47
Conclusos para despacho
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17/06/2023 02:22
Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/07/2022 16:02
Mov. [124] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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26/04/2022 13:53
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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22/04/2022 20:21
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02036236-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2022 19:54
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02/04/2022 15:18
Mov. [121] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/04/2022 15:18
Mov. [120] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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02/04/2022 15:10
Mov. [119] - Documento
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07/03/2022 15:49
Mov. [118] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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07/03/2022 15:48
Mov. [117] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/03/2022 15:45
Mov. [116] - Documento
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25/02/2022 17:33
Mov. [115] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/038940-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/04/2022 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Maria Souza Bandeira
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25/02/2022 17:32
Mov. [114] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/038937-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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25/02/2022 14:47
Mov. [113] - Documento Analisado
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21/02/2022 13:00
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2021 00:18
Mov. [111] - Encerrar análise
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21/10/2021 23:13
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 23:12
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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14/09/2021 15:19
Mov. [108] - Conclusão
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14/09/2021 15:19
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02306437-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/09/2021 14:40
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23/08/2021 19:31
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
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20/08/2021 01:34
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 15:11
Mov. [104] - Documento Analisado
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16/08/2021 18:09
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 13:57
Mov. [102] - Conclusão
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16/08/2021 13:57
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02245645-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/08/2021 13:32
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27/07/2021 19:26
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 2661
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26/07/2021 11:31
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2021 08:59
Mov. [98] - Documento Analisado
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22/07/2021 17:11
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 22:45
Mov. [96] - Conclusão
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31/03/2021 22:45
Mov. [95] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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31/03/2021 22:45
Mov. [94] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2018 13:17
Mov. [93] - Recurso Eletrônico
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18/04/2018 13:16
Mov. [92] - Certidão emitida
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17/04/2018 15:41
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2018 10:14
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10148697-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/03/2018 09:48
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21/02/2018 09:24
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 1848 Página: 344
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19/02/2018 11:36
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2018 10:09
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2018 12:50
Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/02/2018 12:16
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10075449-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/02/2018 11:06
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25/01/2018 08:48
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 1831 Página: 382/384
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23/01/2018 08:17
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2018 14:17
Mov. [82] - Certidão emitida
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11/12/2017 15:08
Mov. [81] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/03/2017 10:49
Mov. [80] - Encerrar análise
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17/10/2016 17:14
Mov. [79] - Concluso para Sentença
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17/10/2016 15:30
Mov. [78] - Processo devolvido do MP
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10/10/2016 11:51
Mov. [77] - Processo devolvido do MP
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07/10/2016 18:31
Mov. [76] - Processo devolvido do MP
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06/10/2016 21:29
Mov. [75] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10464249-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2016 14:49
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23/08/2016 16:08
Mov. [74] - Certidão emitida
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22/08/2016 15:00
Mov. [73] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.
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30/09/2014 18:07
Mov. [72] - Conclusão
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29/09/2014 15:38
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71541904-1 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 29/09/2014 13:52
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20/05/2014 16:59
Mov. [70] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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04/12/2012 12:00
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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04/12/2012 12:00
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/06/2012 12:00
Mov. [67] - Petição
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12/06/2012 12:00
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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18/05/2012 12:00
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2012 Data da Disponibilização: 11/05/2012 Data da Publicação: 14/05/2012 Número do Diário: 475 Página: 205
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10/05/2012 12:00
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2012 12:00
Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2012 12:00
Mov. [62] - Exclusão de documento - duplicidade
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01/08/2011 12:00
Mov. [61] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
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02/03/2010 16:12
Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2009 09:57
Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MARCAR AUDIENCIA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2009 18:33
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-63. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/01/2009 18:23
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.PUBLICAÇAO DO DJ. D=10 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/12/2008 09:08
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER EXP. ( W ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2008 18:33
Mov. [55] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B-09 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/2008 17:34
Mov. [54] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO B-09 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2008 09:29
Mov. [53] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE (A-14) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2008 10:14
Mov. [52] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE A14 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2008 10:53
Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2008 13:00
Mov. [50] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2008 09:37
Mov. [49] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO a uma Vara da Fazenda Pública - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/05/2008 10:29
Mov. [48] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO de expediente, 26-C - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/05/2008 12:36
Mov. [47] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES SENTENCA 29-B - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2008 11:26
Mov. [46] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES 28-B - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2008 11:19
Mov. [45] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES 28-A - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2008 10:44
Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO B 7 - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2008 09:08
Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO B-7 - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2008 08:55
Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO A-8 - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2008 10:41
Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO D-13 - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/2006 08:17
Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2006 11:06
Mov. [39] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2006 15:36
Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAL
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12/12/2006 12:12
Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO com termo de audiência de conciliação do dia 08/12 - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2006 18:47
Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAL
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14/11/2006 16:13
Mov. [35] - Audiência de conciliação marcada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA Data e Hora Marcada: 08/12/2006 15:55. - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2006 11:22
Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - SEC. - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2006 13:37
Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO do DJ 129 - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2006 10:28
Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DJ 129 - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2006 09:25
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE P/ FAZER - DJ - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2006 09:29
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/09/2006 12:14
Mov. [29] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO SANDRA FONTENELE GONÇALVES - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2006 16:24
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO Devolução de Mandado - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2006 12:04
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO GG - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2006 11:37
Mov. [26] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2006 13:11
Mov. [25] - Remessa: REMESSA DE MANDADO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2006 09:58
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO BATER XEROX - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2006 09:06
Mov. [23] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2006 09:01
Mov. [22] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2006 14:56
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO COM CONTESTAÇÃO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2006 10:40
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
13/01/2006 10:19
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
15/12/2005 09:51
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO A.R - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/2005 09:51
Mov. [17] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2005 09:43
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO A ENT.DE CARTA AO CORREIOS - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2005 08:44
Mov. [15] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2005 10:23
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO C / PET.DO AUTOR - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2005 15:27
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DO DJ - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2005 12:44
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO bol 108 à parte autora sobre a certidao do oficial de justiça - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2005 14:39
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE a fazer - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2005 17:21
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO C / DEV.,DO MANDADO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2005 14:11
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO DEV.DO MANDADO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2005 12:15
Mov. [8] - Remessa: REMESSA A COMAN - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2005 14:10
Mov. [7] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO INTIMACAO - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2005 14:11
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO DESP. A INICIAL - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2005 16:21
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO DESP. A INICIAL - Local: 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2005 10:25
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2005 10:25
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2005 10:25
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2005 17:50
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2005
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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