12/09/2025 21:18

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/08/2025 20:03

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 19:14

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25722394
31/07/2025 07:17

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25722394
31/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0204267-54.2021.8.06.0001 RECORRENTE: CLESIA REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO O recurso interposto por Clesia Regina Medeiros dos Santos é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 09/06/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 9406782) e o recurso protocolado no dia 25/06/2025 (Id. 25634067), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 25632989), e que ora ratifico, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, diante da decisão que homologou os cálculos em cumprimento de sentença. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
30/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:37

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25722394
30/07/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:22

Recebidos os autos
23/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200019-31.2024.8.06.0101

Maria Livia Paula de Sousa

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Flavio Henrique Pontes Pimentel

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0200019-31.2024.8.06.0101

Maria Livia Paula de Sousa

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Flavio Henrique Pontes Pimentel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/01/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 3000649-33.2023.8.06.0011

Maria Marta da Silva Monteiro

Fortbrasil Administradora de Cartoes de ...

Advogado: Paschoal de Castro Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 3000624-15.2024.8.06.0163

Antonia Rodrigues de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Brito da Costa Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0204267-54.2021.8.06.0001

Clesia Regina Medeiros dos Santos

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Lidianne Uchoa do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2021 13:05

Exibir Processo