02/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 14:46

Alterado o assunto processual
02/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA ZETE ALVES DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA ZETE ALVES DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/04/2025. Documento: 137307992
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 137307992
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO N. º: 3003838-02.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA ZETE ALVES DO NASCIMENTOEndereço: Avenida José Euclides Ferreira Gomes, 913, - até 998/999, Coração de Jesus, SOBRAL - CE - CEP: 62043-070 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: AV CIDADE DE DEUS S/N, s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença (evento id. 133409778).Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado.

Tanto é assim que o FONAJE editou o enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.Passo, pois, à análise da admissibilidade do inominado.

Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), bem assim os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, pois não há risco de dano irreparável para a parte recorrente, até porque eventual levantamento de quantia em dinheiro, em sendo o caso, somente será deferido após o eventual trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita.Após o decurso do prazo de contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
09/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137307992
09/04/2025 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:48

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:09

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:31

Juntada de Petição de recurso
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 133409778
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133409778
06/02/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133409778
31/01/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 14:38

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 09:14

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:14

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
24/01/2025 08:13

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 03:37

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111582462
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111582462
22/10/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111582462
22/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:39

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
21/10/2024 20:51

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 106916976
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 106916976
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106916976
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106916976
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003838-02.2024.8.06.0167 Despacho Considerando a justificativa apresentada pela parte autora para a ausência na audiência de conciliação (id. 106123209), designe-se uma nova data para a audiência Una- Conciliação, Instrução e Julgamento.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência
10/10/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106916976
10/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106916976
10/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:42

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
01/10/2024 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2024 08:29

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 12:35

Confirmada a citação eletrônica
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99267353
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp: (85) 9.8234-5208 Certifico que a audiência UNA, designada para ocorrer nesta unidade, dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 01/10/2024 09:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjBjOGQyZGEtZDgzNi00NWQxLTkzMWEtMGRkNGE3MGZlNjc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES: Pelo presente, ficam os litigantes INTIMADOS, para participar de Audiência UNA, conforme processo entre as partes em epígrafe, cientes as partes de que deverão apresentar as provas que pretender produzir, nos termos da Lei 9.099/95, podendo trazer no máximo três (03) testemunhas no dia da audiência ou apresentar o nome das mesmas com antecedência de cinco (05) dias ÚTEIS da DATA da realização da audiência, a fim de que sejam intimadas.

Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação pessoal por advogado.

Adverte-se ainda quanto a necessidade de comparecimento pessoal a fim de prestarem depoimento sob pena de confesso (CPC, art. 385, § 1º), sem prejuízo da necessidade de trazerem as testemunhas que tiverem, independentemente de intimação (Lei n, 9.099/95, art. 34). PARTE AUTORA: Fica advertida de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais em caso de ajuizamento de nova ação.

Fica, ainda, advertida de que a apresentação da réplica à contestação deverá ocorrer, por escrito, até à data da audiência de instrução ou oralmente, no ato designado. PARTE REQUERIDA: O não comparecimento da parte Ré/Requerida à audiência acarretará a aplicação do disposto no art. 20 da Lei 9.099/95 (REVELIA). Fica, ainda, advertida de que a contestação poderá ser apresentada até à presente audiência UNA. Sobral/CE, 22 de agosto de 2024.

CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99267353
23/08/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99267353
23/08/2024 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:38

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
08/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 14:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
08/08/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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