TJCE - 3000455-37.2024.8.06.0160

13/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2025 13:17

Juntada de Certidão

13/05/2025 13:17

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/05/2025 23:59.

27/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RITA MUNIZ MESQUITA em 26/03/2025 23:59.

17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18377433

14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18377433

13/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18377433

27/02/2025 08:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025 20:09

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)

26/02/2025 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2025. Documento: 17953534

14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17953534

14/02/2025 00:00

Intimação

13/02/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953534

13/02/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 19:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento

04/11/2024 10:23

Recebidos os autos

04/11/2024 10:23

Conclusos para despacho

04/11/2024 10:23

Distribuído por sorteio