TJCE - 0296421-29.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 161716015
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 161716015
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22/07/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161716015
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22/07/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
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04/06/2025 14:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/06/2025 14:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 14:58
Alterado o assunto processual
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04/06/2025 14:58
Alterado o assunto processual
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04/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 14:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/06/2025 14:55
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/06/2025 14:12
Realizado Cálculo de Liquidação
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28/01/2025 01:31
Decorrido prazo de SETOR DE CONTADORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA em 27/01/2025 23:59.
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17/01/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2024 09:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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22/11/2024 17:35
Conclusos para despacho
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05/11/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
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31/08/2024 01:23
Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS TEIXEIRA DE ALCANTARA em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 01:23
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS em 30/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 98981653
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22/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0296421-29.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANATÁLIA DA SILVA MESQUITA POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, ATUAL ISSEC, ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Pedido de Habilitação formulado em id. 80444165 (Espólio de ANATÁLIA DA SILVA MESQUITA), por sua Inventariante MARIA LÚCIA DE MESQUITA DOS SANTOS, conforme termo de compromisso em id.80444165.
O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC e Estado do Ceará, instados a se manifestar, permaneceram inerte, certidão de id. 96165457. É o relatório.
Decido.
Considerando a regularidade do pedido de habilitação, bem como, a anuência tácita do Estado do Ceará e do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, DEFIRO A HABILITAÇÃO do Espólio de ANATÁLIA DA SILVA MESQUITA, por sua Inventariante MARIA LÚCIA DE MESQUITA DOS SANTOS, visto que a pretensão é transmissível.
A controvérsia remanesce quanto à fixação do exato quantum debeatur, considerando que as partes discordam acerca de quais índices devem ser utilizados para a atualização do montante.
Desse modo, necessária a atuação de profissional hábil, capaz de alcançar, pelos meios legais, o correto valor desta execução.
Sendo assim, para a feitura dos cálculos, determino que o perito utilize, para a atualização do crédito, os parâmetros fixados pelo STF, disposto no julgamento do RE 870.947 (Tema 810), bem como, no Tema 905, do STJ, com a ressalva de que, após a EC n° 113/21, utilizar-se-á a taxa SELIC, sem cumulação de outros índices.
Posto isso, determino que os presentes autos sejam remetidos à Contadoria do Fórum, para que sejam recalculadas as planilhas atinentes ao presente pedido de cumprimento de sentença.
Com relação à gratuidade judiciária, determino a intimação da exequente para, no prazo de 5 dias, acostar declaração de hipossuficiência.
P.
R.
I.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 19 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 98981653
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21/08/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98981653
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21/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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19/08/2024 13:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/08/2024 12:13
Conclusos para despacho
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13/08/2024 01:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
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18/07/2024 23:33
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 12:42
Conclusos para decisão
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20/03/2024 15:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/02/2024 12:32
Mov. [216] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/02/2024 11:24
Mov. [215] - Evolução da Classe Processual
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28/02/2024 11:24
Mov. [214] - Desarquivamento
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15/02/2024 16:59
Mov. [213] - Petição: N Protocolo: WEB1.24.01873714-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 16:41
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15/02/2024 15:38
Mov. [212] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/02/2024 14:52
Mov. [211] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/02/2024 14:51
Mov. [210] - Ofício
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06/02/2024 14:50
Mov. [209] - Desarquivamento
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02/02/2024 09:23
Mov. [208] - Petição: N Protocolo: WEB1.24.01849707-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 09:03
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11/07/2023 12:00
Mov. [207] - Ofício
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26/01/2022 15:43
Mov. [206] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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26/01/2022 15:43
Mov. [205] - Definitivo
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24/01/2022 17:06
Mov. [204] - Encerrar análise
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20/01/2022 09:43
Mov. [203] - Mero expediente: R. H. Conforme pronunciamento judicial de fls. 470, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuicao. Expedientes SEJUD: arquivamento.
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14/01/2022 10:24
Mov. [202] - Conclusão
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13/12/2021 09:28
Mov. [201] - Certidão emitida
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03/12/2021 13:54
Mov. [200] - Decurso de Prazo
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19/11/2021 09:37
Mov. [199] - Encerrar análise
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19/11/2021 09:33
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
-
19/11/2021 09:33
Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
-
19/11/2021 09:32
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
-
12/11/2021 21:02
Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0538/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734
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11/11/2021 12:33
Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 12:02
Mov. [193] - Documento Analisado
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10/11/2021 14:58
Mov. [192] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 18:20
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
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30/08/2021 18:34
Mov. [190] - Conclusão
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08/08/2021 23:47
Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02230080-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2021 23:36
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17/06/2021 20:48
Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0226/2021 Data da Publicacao: 18/06/2021 Numero do Diario: 2633
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16/06/2021 17:58
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2021 11:44
Mov. [186] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0226/2021 Teor do ato: R.H INTIME-SE a parte autora para que informe nos autos acerca da abertura do inventario e da nomeacao de inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necess
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16/06/2021 08:15
Mov. [185] - Documento Analisado
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09/06/2021 15:57
Mov. [184] - Mero expediente: R.H INTIME-SE a parte autora para que informe nos autos acerca da abertura do inventario e da nomeacao de inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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09/06/2021 10:17
Mov. [183] - Concluso para Despacho
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10/11/2020 23:26
Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0538/2020 Data da Publicacao: 11/11/2020 Numero do Diario: 2496
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09/11/2020 03:06
Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0538/2020 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para que informe nos autos acerca da abertura inventario e da nomeacao de inventariante. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora por Dje
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06/11/2020 16:55
Mov. [180] - Documento Analisado
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05/11/2020 12:30
Mov. [179] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para que informe nos autos acerca da abertura inventario e da nomeacao de inventariante. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora por Dje. Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
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03/11/2020 10:22
Mov. [178] - Conclusão
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27/10/2020 11:38
Mov. [177] - Certidão emitida
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27/10/2020 11:37
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2020 11:37
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2020 11:37
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2020 11:37
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2020 11:37
Mov. [172] - Decurso de Prazo
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03/09/2020 03:35
Mov. [171] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/04/2020 21:24
Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2020 Data da Publicacao: 20/04/2020 Numero do Diario: 2357
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16/04/2020 11:37
Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2020 14:54
Mov. [168] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 15:38
Mov. [167] - Concluso para Despacho
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03/03/2020 20:17
Mov. [166] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01109165-7 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 03/03/2020 13:18
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23/02/2020 10:32
Mov. [165] - Certidão emitida
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14/02/2020 10:11
Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0058/2020 Data da Publicacao: 14/02/2020 Numero do Diario: 2319
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12/02/2020 09:41
Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 08:53
Mov. [162] - Certidão emitida
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11/02/2020 14:19
Mov. [161] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2019 09:51
Mov. [160] - Apensado: Apensado ao processo 0426096-45.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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11/04/2019 10:58
Mov. [159] - Conclusão
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25/09/2018 15:31
Mov. [158] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10558729-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/09/2018 15:04
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25/09/2018 15:29
Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10558706-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/09/2018 15:00
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25/09/2018 15:28
Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10558694-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/09/2018 14:58
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08/08/2018 00:59
Mov. [155] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/07/2018 22:13
Mov. [154] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/07/2018 14:32
Mov. [153] - Conclusão
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12/06/2018 14:16
Mov. [152] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10319853-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2018 11:29
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06/06/2018 17:21
Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10307942-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/06/2018 16:13
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06/06/2018 16:35
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10307923-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/06/2018 16:10
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01/06/2018 16:26
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0154/2018 Data da Disponibilizacao: 30/05/2018 Data da Publicacao: 01/06/2018 Numero do Diario: 1915 Pagina: 358/361
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29/05/2018 10:36
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2018 00:37
Mov. [147] - Encerrar análise
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22/05/2018 18:29
Mov. [146] - Certidão emitida
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22/05/2018 18:28
Mov. [145] - Documento
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22/05/2018 18:24
Mov. [144] - Documento
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22/05/2018 11:06
Mov. [143] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte embargada, para no prazo do 2 do artigo 1.023 do CPC Contrarrazoar os embargos de declaracao de fls. 387/388, sob pena de preclusao. Expediente necessario.
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21/05/2018 17:07
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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17/05/2018 15:04
Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10264373-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2018 10:44
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17/05/2018 11:31
Mov. [140] - Certidão emitida
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17/05/2018 11:31
Mov. [139] - Documento
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17/05/2018 11:30
Mov. [138] - Documento
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14/05/2018 11:53
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10254688-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/05/2018 08:54
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07/05/2018 16:14
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0134/2018 Data da Disponibilizacao: 04/05/2018 Data da Publicacao: 07/05/2018 Numero do Diario: 1897 Pagina: 445/448
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03/05/2018 09:32
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2018 15:50
Mov. [134] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/096425-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2018 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva
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02/05/2018 15:49
Mov. [133] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/096413-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
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02/05/2018 09:28
Mov. [132] - Certidão emitida
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02/05/2018 09:20
Mov. [131] - Certidão emitida
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02/05/2018 09:04
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2018 08:32
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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24/04/2018 09:53
Mov. [128] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2017 16:47
Mov. [127] - Conclusão
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26/06/2017 16:47
Mov. [126] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao do processo a 13 Vara da Fazenda Publica com informacao.
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26/06/2017 16:47
Mov. [125] - Documento
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26/04/2017 16:56
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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25/04/2017 00:46
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10176205-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2017 11:26
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20/03/2017 13:55
Mov. [122] - Encerrar análise
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20/03/2017 13:55
Mov. [121] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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17/03/2017 16:33
Mov. [120] - Mero expediente: R.H.Encaminhem-se os presentes autos a contadoria pra que a mesma se manifeste acerca da peticao de fls.333/339.Expediente Necessario.
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17/03/2017 14:29
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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17/03/2017 07:12
Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10114020-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/03/2017 16:11
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13/03/2017 10:29
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0109/2017 Data da Disponibilizacao: 10/03/2017 Data da Publicacao: 13/03/2017 Numero do Diario: 1629 Pagina: 374
-
09/03/2017 09:53
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2017 18:01
Mov. [115] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da planilha de calculos de fls. 326/328.Expediente necessario.
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23/02/2017 16:06
Mov. [114] - Conclusão
-
23/02/2017 16:06
Mov. [113] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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23/02/2017 16:01
Mov. [112] - Documento
-
22/06/2016 13:29
Mov. [111] - Encerrar análise
-
22/06/2016 13:27
Mov. [110] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
17/06/2016 10:45
Mov. [109] - Mero expediente: R.H.Visto em correicao interna.Encaminhem-se os presentes autos a contadoria para atualizacao das planilhasde calculos as fls.311/316.Expediente Necessario.
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16/04/2015 10:59
Mov. [108] - Concluso para Despacho
-
20/02/2015 19:31
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10055956-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2015 19:17
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05/12/2014 22:18
Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/2015 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/12/2014 14:56
Mov. [105] - Certidão emitida
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02/12/2014 14:54
Mov. [104] - Mandado
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13/11/2014 09:38
Mov. [103] - Expedição de Mandado
-
12/11/2014 16:34
Mov. [102] - Mero expediente: Rh. Cite-se o ISSEC, para fins do art. 730 do CPC. Expediente necessario
-
05/11/2014 11:35
Mov. [101] - Entranhado: Entranhado o processo 0296421-29.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Reajuste de Remuneracao, Soldo, Proventos ou Pensao
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05/11/2014 11:35
Mov. [100] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.14.71592913-9 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 05/11/2014 11:22
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05/11/2014 11:35
Mov. [99] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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04/11/2014 09:09
Mov. [98] - Encerrar análise
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04/11/2014 09:09
Mov. [97] - Conclusão
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04/11/2014 09:08
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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20/10/2014 10:52
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0221/2014 Data da Disponibilizacao: 17/10/2014 Data da Publicacao: 20/10/2014 Numero do Diario: 1069 Pagina: 349/350
-
16/10/2014 15:39
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71566847-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2014 15:23
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16/10/2014 10:49
Mov. [93] - Decurso de Prazo
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16/10/2014 08:01
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2014 16:20
Mov. [91] - Mero expediente: Rh. Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 05(cinco)dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitacao de herdeiros postulado as fls. 283/293. Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 10(dez)dias, manifestar-se
-
22/07/2014 12:47
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
22/07/2014 10:39
Mov. [89] - Ofício: N Protocolo: PROT.14.01311260-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 02/07/2014 08:49
-
21/07/2014 09:23
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0126/2014 Data da Disponibilizacao: 18/07/2014 Data da Publicacao: 21/07/2014 Numero do Diario: 1005 Pagina: 185/186
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17/07/2014 10:06
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2014 09:57
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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11/07/2014 16:08
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71440921-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2014 15:56
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27/06/2014 15:06
Mov. [84] - Certidão emitida
-
27/06/2014 15:06
Mov. [83] - Mandado
-
13/06/2014 17:33
Mov. [82] - Expedição de Mandado
-
11/06/2014 14:26
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2014 11:35
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [79] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)
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07/01/2014 12:00
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)
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07/01/2014 12:00
Mov. [76] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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05/09/2013 12:00
Mov. [75] - Certidão emitida
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30/08/2013 12:00
Mov. [74] - Expedição de Ofício
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29/08/2013 12:00
Mov. [73] - Mero expediente: Atenda-se ao requerimento de fls. 273/274. Expedientes necessarios Fortaleza, 29 de agosto de 2013.
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22/08/2013 12:00
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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22/08/2013 12:00
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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22/08/2013 12:00
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70720815-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2013 15:24
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08/05/2013 12:00
Mov. [69] - Trânsito em julgado
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26/04/2013 12:00
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/02/2013 12:00
Mov. [67] - Expedição de Ofício
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26/02/2013 12:00
Mov. [66] - Correção de classe: Corrigida a classe de Revisional de calculos para Procedimento Ordinario.
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16/02/2012 12:00
Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado
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25/01/2012 12:00
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97: *
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04/03/2010 14:15
Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DRA-NADIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2010 12:18
Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2010 12:17
Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO DO COMANDO DA PM/CE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2009 10:26
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2009 10:25
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO DO COMANDANTE GERAL DA PM/CE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/12/2009 15:37
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/12/2009 15:33
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MANIFESTACAO DO ISSEC E DOCUMENTOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2009 12:34
Mov. [56] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2009 16:04
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2009 17:37
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/2008 12:20
Mov. [53] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUICAO - 8 e 9 FAZ PUBLICA - MAIS ANTIGOS - PAG. 4/42 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2008 14:02
Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2008 12:10
Mov. [51] - Suspensão do processo: SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2008 15:50
Mov. [50] - Suspensão do processo: SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2007 15:47
Mov. [49] - Suspensão do processo: SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2006 20:46
Mov. [48] - Suspensão do processo: SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2006 13:55
Mov. [47] - Suspensão do processo: SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2006 16:18
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2001 10:45
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2001 10:35
Mov. [44] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ PETICAO DA PARTE AUTORA E JUNTADA DA MESMA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2000 14:12
Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FCO. ASSIS MARTINS. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/1999 17:46
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/1999 10:53
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP(DR. LUCIANO) EM CARGA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/1999 15:19
Mov. [40] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA DE OFICIO DO TJ/CE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/1999 16:07
Mov. [39] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/1999 16:31
Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: LUIZ GONZAGA MARTINS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/1999 14:04
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/1999 14:03
Mov. [36] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO DO REQUERIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/1999 17:08
Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EMBARGOS AA EXECUCAO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/1999 16:53
Mov. [34] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO - OBRIGACAO DE FAZER. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/1999 18:03
Mov. [33] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/1999 13:29
Mov. [32] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/1999 14:00
Mov. [31] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO (EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER) P/ O IPEC. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/1999 10:56
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/1999 10:55
Mov. [29] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/1999 11:51
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA (DR.LUIZ GONZAGA MARTINS) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1999 14:42
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA AUTORA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/1999 14:03
Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM 45/99. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/1999 12:43
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/1999 12:39
Mov. [24] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: A SECRETARIA COM INICIAL. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/1998 12:25
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FCO. ASSIS MARTINS. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/1998 08:41
Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 147/98 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/1998 08:40
Mov. [21] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -RECEBIMENTO DOA AUTOS DO M.M. JUIZ. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/1998 16:00
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/1998 15:13
Mov. [19] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AUTOS ENVIADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTICA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/03/1997 14:00
Mov. [18] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/1997 12:28
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO REPRESENTANTE DO M.P.-REMESSA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/1997 15:39
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIACAO DAS CONTRA-RAZOES. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/1997 15:38
Mov. [15] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DAS CONTRA-RAZOES. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/01/1997 11:18
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO AUTOR - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/1997 17:17
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTRA-RAZOES DO RECORRIDO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/1996 10:32
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/1996 17:23
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RECURSO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/1996 17:22
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: NO DJ. 16935, CIRCULADO EM 09/12/1996. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/1996 11:47
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A PUBLICACAO DA SENTENCA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/1996 11:39
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A PUBLICACOA DA SENTENCA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1996 09:49
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: OF. 170/96-OFICIAL- ASSIS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/1996 13:24
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EM CARGA COM O MM JUIZ DESDE 19/11/96. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/1996 11:24
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: , EM CARGA, AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/1996 13:00
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/1996 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/1996 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/1996 08:47
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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