05/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:21

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCA BENEVINUTO SOUSA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16271665
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16271665
06/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16271665
29/11/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/11/2024 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891651
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15891651
18/11/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15891651
18/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 00:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 13:05

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:43

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:43

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:47

Recebidos os autos
31/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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