08/08/2025 11:29

Alterado o assunto processual
07/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:32

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164669928
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164669928
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3019705-48.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE ANTHONY THYAGO ARAUJO DO NASCIMENTO REQUERIDO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e outros 1.

Sobre a contestação do id150264505, diga a parte autora, no prazo de até 15 dias, assim desejando.

Intime-se, portanto. 2.

Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.
17/07/2025 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164669928
10/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 03:32

Decorrido prazo de VICTOR JUAN RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:30

Decorrido prazo de VICTOR JUAN RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRO em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 135917015
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135917015
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3019705-48.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTHONY THYAGO ARAUJO DO NASCIMENTO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Vistos.

Defiro o benefício da justiça gratuita uma vez preenchidos os requisitos legais, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/15.

Ato contínuo, determino a citação do Estado do Ceará para, no prazo legal, apresentar sua defesa, nos termos dos arts. 242, §3º, 335 e 183 do CPC/15.

Expedientes necessários Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
10/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135917015
10/03/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a ANTHONY THYAGO ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF: *00.***.*57-33 (AUTOR).
16/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96303054
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3019705-48.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTHONY THYAGO ARAUJO DO NASCIMENTO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Em análise dos autos verifico que o desate do pedido de gratuidade judiciária demanda melhor e adequado exame do estado jurídico de miserabilidade alegado, à vista dos documentos e informações prestadas.

Por essa razão, determino a intimação da parte autora para que traga aos autos suas 2 últimas declarações de ajuste anual de IR, as quais deverão ser protocoladas sob sigilo, e demais documentos e informes capazes de demonstrar sumariamente o comprometimento de sua renda a ponto de lhe impossibilitar o pronto recolhimento das custas processuais devidas.

Prazo: 15 dias.

Pena: indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96303054
21/08/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96303054
15/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003381-85.2024.8.06.0064

Cleia Fernandes do Nascimento Reis

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 3000170-65.2023.8.06.0132

Francisca Rodrigues Coelho

Banco Pan S.A.

Advogado: Livio Martins Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0000702-96.2018.8.06.0122

Regina Jacqueline Gomes Ribeiro

Empresa Auto Viacao Progresso SA

Advogado: Jose Juscian Sampaio de Lacerda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2018 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0052665-29.2021.8.06.0029

Banco do Brasil S.A.

Maria Aparecida Ferreira de Melo

Advogado: Francisco Regios Pereira Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0192091-82.2017.8.06.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Luciano Goncalves Scipiao

Advogado: Juliana Melo de Pinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/12/2017 10:05

Exibir Processo