03/09/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/09/2025 15:27

Conhecido o recurso de SERGIO PEREIRA FERREIRA - CPF: *63.***.*55-87 (APELANTE) e provido em parte
02/09/2025 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/08/2025. Documento: 27151608
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 01/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000388-72.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27151608
19/08/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27151608
18/08/2025 21:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2025 16:17

Pedido de inclusão em pauta
14/08/2025 20:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 19:47

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:53

Recebidos os autos
06/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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