13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168403549
12/08/2025 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168403549
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000265-05.2024.8.06.0086 REQUERENTE: WELLINGTON ASSUNCAO REQUERIDO: Enel Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE - 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Em cumprimento ao Ofício nº 229/2025 - NUPEMEC/TJCE, de 01/08/2025, que trata do mutirão de conciliação proposto pela ENEL, intimem-se as partes para participar da audiência de CONCILIAÇÃO, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams a ser realizada no dia 11/09/2025 às 13h30min, através do link: https://link.tjce.jus.br/723041 Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema. ALINE OLIVEIRA ROCHA DE SANTIAGO Diretor de Secretaria
11/08/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168403549
11/08/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 18:25

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 18:25

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 06:19

Decorrido prazo de JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 10:55

Expedição de Mandado.
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º 3000265-05.2024.8.06.0086 EXEQUENTE: WELLINGTON ASSUNCAO EXECUTADO: ENEL DESPACHO/DECISÃO Rec. hoje.

Processo redistribuído ao Núcleo 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, por força da Resolução n.º 13/2004 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como da Portaria n.º 74/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Requerido o cumprimento de sentença e atualizado o quantum debeatur, passo a decidir: Inicialmente altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. A.1) Intime-se pessoalmente a Requerida, por Oficial de Justiça, tal como orienta o enunciado n.º 410 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir voluntariamente a obrigação de fazer consistente na exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento; sob pena de conversão em perdas e danos, ciente que não ocorrendo o adimplemento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A.2) Na hipótese de não ser comprovado o cumprimento das obrigações, INTIME-SE o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. A.3) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. c) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente ou de seu advogado, caso este possua poderes específicos para tal. D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835 do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771 do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140 do FONAJE. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao SISBAJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837 do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117 do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com impugnação, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995.

Expedientes necessários. Horizonte - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)
30/07/2025 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166549131
29/07/2025 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/07/2025 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 19:03

Determinada a redistribuição dos autos
06/05/2025 03:50

Decorrido prazo de JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 145249377
14/04/2025 17:36

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 145249377
14/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min.

Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3336-1679 e-mail:[email protected] DESPACHO Vistos em conclusão.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o pedido de execução judicial (cumprimento de sentença) - Id. 145238440, com demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo, conforme preceituam os arts. 523 e 524 do CPC/2015, sob pena de início/persecução do procedimento executivo, sobre o valor singelo da condenação (R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais).

Transcorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, faça-se o presente feito "concluso para despacho de cumprimento de sentença".

Intime-se.

Expedientes necessários.

Horizonte, data da assinatura digital. Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito Titular
11/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145249377
10/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:46

Juntada de Petição de ciência
31/01/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 15:03

Conclusos para julgamento
04/09/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 90444941
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 90444941
26/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min.

Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3108-1771, e-mail:[email protected] DESPACHO Vistos em inspeção. Considerando a contestação apresentada e a necessidade de dar andamento ao feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Decorrido o prazo mencionado, tendo em vista o feito ser apreciado mediante prova documental, à luz das regras processuais de distribuição do ônus da prova, determino que sejam intimadas as partes, para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis e acima detalhadas.

Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários. Horizonte, data da assinatura digital.

Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90444941
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90444941
23/08/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90444941
23/08/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90444941
17/08/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
21/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:24

Decorrido prazo de WELLINGTON ASSUNCAO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:38

Decorrido prazo de Enel em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 11:30, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
27/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:46

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 11:30, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
15/05/2024 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
15/05/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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