24/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:37

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:23

Decorrido prazo de SIMONE MARQUES DE FREITAS DIAS em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20914820
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20914820
30/05/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20914820
30/05/2025 08:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/05/2025 14:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392058
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392058
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0053216-80.2021.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392058
15/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2025 12:53

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de SIMONE MARQUES DE FREITAS DIAS em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18082134
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18082134
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES.

FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0053216-80.2021.8.06.0167 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO APELADA: SIMONE MARQUES DE FREITAS DIAS ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES.

FRANCISCO GLADYSON PONTES DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL manejado DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em face do SIMONE MARQUES DE FREITAS DIAS, contra sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, confirmando a tutela antecipada de inexigibilidade de multas, pontuações, infrações, tributos, seguro obrigatório e licenciamento dos veículos que indica. Ex positis, em homenagem aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, percebo que, embora haja dois atos ordinatórios no sistema tendentes à intimação da Apelada para contrarrazoar o presente recurso, Ids 17401845 e 17401846, tal providência ainda não foi empreendida, razão pela qual determino que a parte Apelada seja efetivamente intimada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1010, do CPC. Após, voltem-me conclusos. Expediente necessários. Fortaleza, data e hora indicados no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator A7
24/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18082134
18/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:32

Recebidos os autos
21/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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